Procurement of IT Equipment for the EDGE Project — Ministry of Justice, Constitutional Affairs and Religion of Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS (MJCR)

Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE

PEDIDO DE PROPOSTAS (REQUEST FOR BIDS – RFB)

BENS

Entidade Adquirente: República de Moçambique, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR)

Projeto: Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE.

Título do Contrato: Fornecimento e Instalação de Equipamento Informatico para Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e a Direcção Nacional de Registos e Notariados (DNRN)

País: Moçambique

ID do Projeto: 172350

Donativo n.º: IDA-906-MZ

RFB N: MZ-MJACER-512556-GO-RFB

Data de Emissão: 12 de fevereiro de 2026

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir parte dos custos do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE e tenciona aplicar parte dos recursos nos pagamentos ao abrigo do contrato de Fornecimento e Instalação de Equipamentos Informatico para Direcção Nacional de Registos e Notariados (DNRN) e a Direccao Nacional de Identificação Civil (DNIC). O Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso por Pagamento Direto, conforme definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projetos de Investimento, exceto para os pagamentos que, nos termos do contrato, devam ser efetuados por meio de carta de crédito.

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) convida, por este meio a apresentacao de Propostas lacradas de Proponentes elegíveis para o Fornecimento e Instalação de Equipamentos Informatico para Direcção Nacional de Registos e Notariados (DNRN) e a Direccao Nacional de Identificação Civil (DNIC). O processo de contratação será conduzido por concorrência Nacional, utilizando o método de Pedido de Propostas (RFB), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial, datadas de Março de 2025 (“Regulamentações de Aquisições”), e está aberto a todos os Proponentes elegíveis, conforme definido nessas Regulamentações.

Os Proponentes elegíveis interessados podem obter informações adicionais junto do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), Unidade de Implementação do Projeto EDGE, pelo e-mail [email protected], e inspecionar o documento de RFB durante o horário normal de expediente, das 07:30 às 15:30, de segunda a sexta-feira, no endereço indicado abaixo.

O documento de concurso (RFB), em portugues será disponibilizado aos Concorrentes interessados mediante a apresentação de um pedido escrito para o endereço abaixo indicado. O documento será enviado por e-mail.

As Propostas devem ser entregues no endereço abaixo até ao dia 2 de abril de 2026, às 11:00 horas, CAT – Hora da África Central. Não será permitida a submissão eletrónica. Propostas entregues fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente, na presença dos representantes designados pelos Concorrentes e de quaisquer interessados que desejem assistir, no endereço indicado abaixo.

Os requisitos de qualificação incluem: o Concorrente deve demonstrar que concluiu com sucesso pelo menos dois (2) contratos nos últimos sete anos anteriores ao prazo de submissão das propostas, sendo que cada contrato deve ter o valor mínimo de 85.173.200,00 MZN (oitenta e cinco milhões, cento e setenta e três mil e duzentos meticais) para o Lote I, 22.320.000,00 MZN (vinte e dois milhões, trezentos e vinte mil meticais) para o Lote II e 18.648.000,00 MZN (dezoito milhões, seiscentos e quarenta e oito mil meticais) para o Lote III, devidamente concluídos e de natureza e complexidade semelhantes aos Bens e Serviços Relacionados objeto do Contrato. Não será aplicada margem de preferência para fornecedores nacionais elegíveis. Detalhes adicionais constam dos Documentos de Concurso

Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia de Proposta, com validade de 148 dias, contados a partir da data de abertura das Propostas, nos seguintes valores: Lote I – 1.064.665,00 MZN, Lote II – 279.000,00 MZN e Lote III – 233.100,00 MZN, ou o respetivo equivalente em qualquer moeda livremente convertível.

Chama-se a atenção para as Regulamentações de Aquisições, que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a titularidade efetiva do Proponente vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Titularidade Efetiva incluído no documento do pedido de propostas.

Endereço(s) referido(s) acima:

Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR)

Projeto de Governação Digital e Economia – EDGE

Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n.º 510, Talhão 260, 6.º Andar

E-mail: [email protected]