Recruitment of a Monitoring and Evaluation Assistant for the Institutional Strengthening Project (PRCI) — Republic of São Tomé and Príncipe

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projectos

PROJECTO DE REFORÇO DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS

PEDIDO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL)

País: São Tomé e Príncipe

Designação do Projecto: Projeto de Reforço das Capacidades Institucionais

Nº de Donativo: IDA – D 3080

Descrição: Recrutamento de um (a) Assistente de Monitoria e Avaliação para o Projecto Reforço das Capacidades Institucionais (PRCI)

Ref.ª Nº: 114/C/PRCI/2023

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe negociou e obteve um financiamento do Banco Mundial para financiar o custo da implementação do Projecto de Reforço das Capacidades Institucionais (PRCI) e, pretende aplicar parte destes recursos nos serviços de consultoria, através do recrutamento de um (a) Assistente de Monitoria e Avaliação do Projecto.

O PRCI vem sendo implementado num período de 7 anos (2017-2024), sendo que vem sendo que o seu objectivo geral consiste no reforço de capacidades de várias instituições públicas do país, designadamente, a Direção dos Impostos, a Direção do Tesouro, a Direção do Orçamento, o Instituto Nacional de Estatísticas, o Banco Central de São Tomé e Príncipe, o Gabinete da Dívida, a Direção do Planeamento, o Ministério da Justiça, a DGRN e DITEI.

Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem: (i) Ajudar no planeamento e preparação das actividades e tarefas do Projecto, sua orçamentação e execução atempada em colaboração com o CT; (ii) Assistir o CT no acompanhamento e supervisão do trabalho dos consultores recrutados pelo Projecto, nomeadamente no cumprimentos das responsabilidades e entregáveis previstos nos contratos; (iii) Apoiar o CT na monitorização dos indicadores de resultados do projecto junto dos beneficiários do Projecto, bem como participar na elaboração de relatórios de actividade e na implementação das recomendações do Banco Mundial; e (iv) Participar em runiões organizadas pelo banco Mundial para acompanhar a implementação das actividades do Projecto, na âmbito da supervisão do Projecto.

Qualificações do Consultor

• Possuir formação universitária mínima do nível de Licenciatura numa das seguintes áreas: Economia, Gestão, Direito, Administração Pública, ou Estatística ou qualificação equivalente;
• Ter conhecimentos dos procedimentos das instituições multilaterais de desenvolvimento, ficando entendido que o conhecimento dos procedimentos do Banco Mundial seria uma mais-valia;
• Possuir pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional em administração de projectos e/ou monitoria e avaliação;
• Ser capaz de trabalhar num ambiente multissectorial e sob pressão;
• Saber ler e escrever fluentemente a língua portuguesa.

A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida os consultores nacionais e internacionais (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em prestar os referidos serviços, através do envio da Carta de Intenção, CV e dos comprovativos (execução de contratos similares). O (a) assistente deverá residir em São Tomé e prestar os seus serviços localmente no seio da AFAP.

Os consultores interessados deverão ter em conta o estipulado na Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 dos “Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial”, destinado aos Mutuários, sobre financiamento de projectos de investimento, edição de julho de 2016, revisto em Outubro de 2017, Agosto 2018 e Novembro de 2020.

Assim sendo, a selecção do consultor em causa, será feita segundo o método de consultor individual estabelecido nesse Regulamento.

Os consultores interessados em obter informações adicionais, incluindo os Termos de Referência (TORs), poderão solicitar, durante as horas normais de expediente (08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00, horas locais), ou através do email indicado no final deste documento.

As manifestações de interesse deverão ser entregues em versão papel, no envelope fechado e lacrado, no endereço abaixo indicado até às 17 horas locais do dia 10 de Maio de 2023, com a seguinte referência: Ref. Nº 114/C/PRCI/2023 Recrutamento de um(a) Assistente de Monitoria e Avaliação para o Projecto Reforço das Capacidades Institucionais (PRCI)

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Attn: Alberto Leal, Diretor Geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postalnº1029, S.Tomé, São Tomé e Príncipe

ou enviadas para os seguintes e-mails: [email protected]; [email protected].

São Tomé, 10 de Abril de 2023

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Alberto Leal, Director-Geral