Recruitment of Civil Engineer — West African Coastal Resilience Project

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SERVIÇO DE CONSULTORIA

PAÍS: REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

PROJECTO: PROJECTO DE INVESTIMENTO EM RESILIÊNCIA DAS ÁREAS COSTEIRAS DA ÁFRICA OCIDENTAL/ Nº: IDA D2890

SERVIÇOS DE CONSULTORIA Nº 70/STP/COMP4/C/WACA/STAFF/2021: Contratação de um novo engenheiro civil

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu recentemente apoio financeiro do IDA para implementar o Projecto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental (D2890) e pretende aplicar parte deste financiamento em serviços de consultoria para contratação de um técnico especializado no domínio de engenharia civil para reforçar a equipa técnica da Unidade de Gestão do Projeto.

Os Termos de Referência mais detalhados (TdR) para os serviços poderão ser consultados: em anexo neste Aviso de Manifestação de Interesse ou na página de internet do Tela Non – anúncios ou nas instalações da AFAP, nos dias úteis, das 8h30m às 12h e das 14h30 às 17h, cujo endereço e contacto encontram-se abaixo.

Os candidatos devem ter o seguinte perfil:

• Possuir como mínimo 10 anos de experiências profissional no domínio de Engenharia Civil, na preparação dos desenhos técnicos e seguimento da construção das obras;

• Possuir conhecimentos e experiências na construção de obras e sistemas de proteção contra inundações pluviais, fluviais e marítimas;

• Possuir experiências na construção de obras de adaptação para a proteção costeira e proteção das embarcações dos pescadores artesanais;

• Possuir experiências de construção de habitações sociais;

• Possuir experiências no domínio de topografia;

• Possuir excelente capacidade de comunicação e organização;

• Possuir capacidade de trabalhar em grupo;

• Possuir conhecimentos de línguas nacionais;

A Agência Fiduciária de Administração de Projectos convida à todos potenciais candidatos a manifestarem o seu interesse através do envio de Carta de Intenção, cópia do B.I, Curriculum Vitae e dos comprovativos das formações e qualificações solicitadas autenticados pelo notário, em envelope fechado e devidamente identificado, dirigido ao Director-geral da AFAP, até às 09 horas (locais) do dia 05 de janeiro de 2022 para o endereço abaixo indicado, ou para os endereços de e-mail: [email protected] ou [email protected] com o assunto: Ref Nº 70/STP/COMP4/C/WACA/STAFF/2021, primeiro e último nome.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos Caixa Postal 1029, Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland Fisrt Bank, 2º andar, S. Tomé, S. Tomé e Príncipe, Telefone: + 239 222 52 05

Os candidatos interessados devem ter em conta a Secção III, parágrafos 3.14. 3.16 e 3.17 do “Procurement Regulations for IPF Borrowers” do Banco Mundial, datado de julho de 2016 revisto em outubro de 2017 e agosto de 2018 e novembro 2020 (“Procurement Regulations”), estabelecendo as políticas do Banco Mundial em casos de conflito de interesse.

Um consultor será seleccionado de acordo com o método de Consultor Individual, estabelecido nos Regulamentos de Procurement.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Attn: Alberto Leal, Diretor-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postalnº1029, S. Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected] , [email protected]

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO ESPECIALIZADO NO DOMINIO DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORÇAR A EQUIPA TÉCNICA DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO DE GESTÃO DO LITORAL DA COSTA OCIDENTAL DE ÁFRICA” WACA, EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

• Antecedentes

Com vista a reforçar a capacidade de adaptação face aos efeitos dos fenómenos extremos ligados às Mudanças Climáticas, o Banco Mundial, apoiou São Tomé e Príncipe na implementação de um projeto piloto de adaptação (P111669) financiado por um Fundo dos Países Menos Avançados do GEF que teve o seu início em 2011 e terminou em 2017. O projeto visava aumentar a capacidade de adaptação das comunidades costeiras vulneráveis à variabilidade e mudanças climáticas, tendo contribuído para a instalação e funcionamento de um sistema de alerta precoce e segurança no mar e medidas de proteção costeira em quatro comunidades piloto, nomeadamente, (Malanza, Santa Catarina e Ribeira Afonso em São Tomé e Praia Burra, na ilha do Príncipe).

Pela segunda fase, denominada Projeto de Investimentos em Resiliência para os Países da África Ocidental, WACA, a República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um donativo do Banco Mundial destinado a reduzir a vulnerabilidade das comunidades costeiras contra os impactos adversos das variáveis e alterações climáticas. O projeto pretende consolidar os investimentos realizados na primeira fase e integrar mais 8 comunidades costeiras em pleno alinhamento com a Segunda Estratégia de Redução da Pobreza de São Tomé e Príncipe (2012-16), que enfatiza a integração das questões de mudança climática nas políticas dos países como uma ação estratégica chave.

Três componentes têm atividades implementadas a nível nacional e local.

• Componente 2. Reforço dos políticos, instituições e sistemas nacionais

• Sub-Componente 2.1. Apoio a Políticas Costeiras Adaptativas

• Sub-Componente 2.2. Reforço do Sistema de Alerta Prévio Costeiro

• Sub-Componente 2.3. Reforço do Sistema de Segurança Marítima

• Componente 3. Investimentos físicos e socias para a Resiliência Costeira das Comunidades Vulneráveis

• Sub-Componente 3.1 Apoio às Comunidades Costeiras Vulneráveis

• Sub-Componente 2.2. Proteções físicas das Comunidades Vulneráveis

• Sub-Componente 3.3. Desenvolvimento resiliente das Comunidades Vulneráveis nas zonas seguras

• Componente 4. Gestão do Projeto

O Governo santomense pretende utilizar parte do valor deste donativo para executar trabalhos de proteção das zonas costeiras bem como prevenção de inundações, incluindo, drenagem das águas pluviais, fluviais, construção e reforço das margens, reabilitação e alargamento de drenagens de condutas, bem como a defesa de praias e zonas costeiras, urbanização e recolocação voluntária de pessoas que vivem nas zonas de riscos para as zonas de expansão segura entre outras atividades de adaptação.

As comunidades costeiras alvas e beneficiárias diretas dos investimentos físicos do projeto, são, Malanza, Iô Grande, Ribeira Afonso, Praia Melão, Pantufo, Praia Lochinga, Praia Gamboa, Praia Cruz, Micoló, Santa Catarina, Praia Abade e Praia Burra.

Com vista a reforçar a capacidade de acompanhamento técnico e controlo dos Investimentos Físicos previstos no quadro de atividades deste projeto, nomeadamente, as obras de Ordenamento Urbanístico das Zonas de Expansão Seguras e construção de redes de drenagem das águas pluviais e fluviais, construção de obras de engenharia contra as inundações marítimas, das comunidades de Santa Catarina, Malanza, Iô grande, e Micoló, em S. Tomé, Praia Burra e Praia Abade na Região Autónoma do Príncipe, construção de habitações sociais para o realojamento voluntário das pessoas que vivem nas zonas de riscos das referidas comunidades, a realização das obras de adaptação nas comunidades de Praia Melão, Pantufo, Praias Lochinga, Gamboa e Cruz; o projeto de Investimentos em Resiliência da Costa Ocidental de África, WACA, pretende contratar um Engenheiro Civil para reforçar o quadro técnico da UGP WACA com vista a participar no acompanhamento, dos diversos estudos de obras de engenharia necessários, fazer o acompanhamento e controlo dos trabalhos de construção e todas as atividades no terreno e no gabinete.

• Objetivo da Consultoria

Os presentes Termos de Referência têm como objetivo estabelecer o quadro de tarefas e atribuições para a contratação de mais um Engenheiro Civil que irá trabalhar à tempo inteiro, no acompanhamento das obras de engenharia do projeto WACA.

• Objetivo das Atividades e Resultados Esperados

O Engenheiro Civil deverá:

• Acompanhar e reforçar a equipa técnica do WACA nos trabalhos de supervisão no terreno de todos os investimentos físicos previstos no quadro do projeto, entre eles:

• As obras de Ordenamento Urbanístico e de Drenagem, das Zonas de Expansão Seguras das comunidades de Iô Grande, Micoló e Praia Abade;

• Obras de construção das habitações sociais nas comunidades de Santa Catarina, Malanza, Iô Grande, Micoló, Praia Abade e Praia Burra;

• Obras de adaptação nas comunidades de Praia Melão, Pantufo, Praias Lochinga, Gamboa e Cruz;

• Obras de manutenção das infraestruturas de adaptação construídas nas com