Technical assistance for state enterprises — Project Management and Trust Fund Agency, Democratic Republic of São Tomé and Príncipe

Dear sir,

Please find attached the Request For Expressions of Interest.

Many thanks,

Jorge

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projectos

Projecto Reforço de Capacidade Institucional

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projecto Reforço de Capacidade Institucional (PRCI)

Serviços de consultoria, Ref nº: 28/C/ICB/2019: Especialista sénior para fornecer assistência técnica ao processo de reforma das Empresas públicas (EP)

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um apoio financeiro do do Banco Mundial para implementar o Projecto Reforço de Capacidade Institucional (PRCI/D-3080), e pretende aplicar parte deste financiamento em serviços de consultoria para apoiar o processo de reforma das Empresas públicas.

Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem:

(i) preparação de Termos de Referência para assistência técnica adicional, estudos e auditorias;

(ii) controle de qualidade do trabalho técnico e estudos;

(iii) preparação do relatório anual agregado da Unidade de seguimento;

(iv) manutenção de um banco de dados actualizado e painel de monitoramento da Unidade seguimento;

(v) formação contínua dos funcionários da Unidade de seguimento em diversos tópicos relacionados à avaliação de desempenho e monitoramento, governança corporativa e possivelmente privatização.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo à este pedido de manifestações de interesse.

ou

Na página de internet do Téla Non - Anúncios.

ou

Nas instalações da AFAP, nos dias úteis, das 8h30m às 12h00m e das 14h30m às 17h00m, cujo endereço e contacto encontram-se abaixo.

A Agência Fiduciária de Administração de Projectos convida os consultores qualificados (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços, através do envio da Carta de Intenção, CV e dos comprovativos (execução de contractos similares, experiência de trabalhos na região, etc.) em envelope fechado e devidamente identificado, dirigido ao Director-geral da AFAP até às 11 horas locais do dia 15 de Julho, para o endereço abaixo indicado ou para o endereço e-mail [email protected] ou [email protected] com a indicação do assunto: Ref. Nº 28/C/ICB/2019, primeiro e último nome.

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de Julho de 2016, revisto em Outubro de 2017 e Agosto 2018 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflitos de interesses.

O consultor será seleccionado de acordo com o método de consultor individual, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

A Agência Fiduciária de Administração de Projectos

Attn: Alberto Leal, Director-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postalnº1029,S.Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected] , [email protected]

TERMOS DE REFERÊNCIA

Para o recrutamento de um especialista internacional sénior

em reformas do Sector Empresarial do Estado em STP

• Introdução:

• O objectivo deste documento é estabelecer os Termos de Referência de um Especialista Sénior (ES) para o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA) do Governo de São Tomé e Príncipe. O ES fornecerá assistência técnica ao MPFEA e, mais especificamente, à Unidade de Controlo das Empresas Públicas (UCEP) na Direcção do Tesouro, para implementar o recentemente aprovado Plano de Reforma do Sector Empresarial (SEE) do Estado, cuja implementação é financiada por meio de um projecto do Banco Mundial.

• Contexto:

• Depois da independência em 1975, o governo constituiu uma série de Empresas Públicas (EPs). Na altura, o país tinha adoptado um modelo de Planeamento centralizado no qual o Estado controlava as actividades produtivas através das EPs. Eram utilizados como instrumentos para serem cumpridos como políticas públicas. Na década de 1990, após o abandono do modelo de economia centralizada, houve algumas privatizações e uma liberalização do mercado, principalmente no sector, e também em sectores expostos à concorrência (por exemplo, operações, serviços financeiros, petróleo e gás). Mas, mesmo nesses casos o Estado manteve Participações significativas nas respectivas Empresas. Além disso, o programa poderá ser usado em empresas privadas como um investimento sem fins lucrativos no país. Recentemente o governo adoptou uma nova abordagem, e está disponível para rever o escopo do sector de EPs e reduzir sua dimensão.

• Actualmente, o Estado de São Tomé e Príncipe controla 100 por cento das quatro EPs nos sectores de água e electricidade, correios, portos e aeroportos. Estas empresas operam em regime de monopólio. Os serviços que prestam e as áreas em que operam têm uma importância crítica para a vida e para os negócios do país. São essenciais para a capacidade do país em armazenar e exportar cacau e outros bens. A Operação Eficiente destas EPs é por conseguinte, de uma importância estratégica para São Tomé e Príncipe.

• O Estado também detém participações em várias empresas que operam em sectores de importância estratégica para STP. Como mencionado acima, são empresas que operam em sectores competitivos, tais como os serviços financeiros, tecnologias e transportes aéreos. As indústrias também são altamente competitivas constituindo a maior fonte de receitas. O Estado detém igualmente uma participação de 16 porcento no monopólio do poder de compra de combustível ("ENCO"), e uma participação menor, nova, omnipresente, monogénica, de menor potência, menor e limitada.

• Objectivos da consultoria:

• O SNRTA apoiará as autoridades na implementação de seu plano de reforma do SEE através de : (i) preparação de Termos de Referência para assistência técnica adicional, estudos e auditorias, (ii) controle de qualidade do trabalho técnico e estudos (iii) preparação do relatório anual agregado do SEE, (iv) manutenção de um banco de dados actualizado e painel de monitoramento de SOE e (v) formação contínua dos funcionários da unidade da SOE em diversos tópicos relacionados à avaliação de desempenho e monitoramento, governança corporativa e possivelmente privatização.

• Descrição detalhada do escopo do trabalho

• O projecto de reforço de capacidade institucional do Banco Mundial financiará a implementação do Plano de Reforma da SEE, com foco nos seguintes produtos:

• Avaliação sobre o estado de funcionamento das EPs, nomeadamente no que concerne a gestão financeira, estrutura orgânica, recursos humanos, instrumentos de gestão tais como o plano estratégico de desenvolvimento a curto, médio e longo prazo, o plano social da empresa, a existência ou não de Business plan e outras ferramentas de gestão;

• Desenvolvimento de uma Política de Propriedade do SEE: Esta actividade apoiará o desenvolvimento de uma política do SEE definindo objectivos do Governo para a propriedade do Estado e os principais objectivos para cada EP ou sector económico.

• Suporte técnico e legal para revisar e actualizar a estrutura legal existente, incluindo implementação de textos (regulamentos, decretos, manuais).

• Monitoramento fortalecido do SEE através da preparação de um banco de dados simples para facilitar a recolha e análise de todas as informações financeiras e operacionais pertinentes e da preparação de um relatório anual abrangente sobre todo o portfólio de empresas estatais em STP, incluindo uma revisão do desempenho operacional, informações completas sobre todas as transacções entre EPs e o Estado, incluindo quaisquer garantias estatais para as dívidas, atrasos e uma visão global estruturas de governança corporativa, incluindo a administração e a composição da Directoria e remuneração.

• Contractos de desempenho: assistência técnica para a elaboração de contractos de desempenho com seleccionar o número de EPs, incluindo análise detalhada do desempenho da empresa e identificação de reformas institucionais.

• Auditorias externas: inclui o financiamento da primeira série de auditorias financeiras externas anuais de todas as empresas totalmente estatais, a serem executadas por empresas de auditoria de renome. As auditorias seguintes serão financiadas pelas próprias EP. Os relatórios do auditaria serão publicados.

• Reforço da capacidade institucional da unidade recém-criada da SOE, incluindo formação, análise financeira da empresa, desenvolvimento de directrizes e ferramentas para melhorar o monitoramento