Recruitment of Procurement Assistant — Urban and Local Development Project, Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO Projecto ID N.º P163989 - D-6490-MZ PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MZ-MAEFP-524895-CS-INDV CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL - ASSISTENTE DE PROCUREMENT 1 - O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, estéá a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que está a beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza, para alem dos 04 Ministérios chave do projecto, com encerramento previsto para 31 de Dezembro de 2026.

O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível” 2 - O MAEFP - PDUL solicita a candidatura de consultores individuais interessados, qualificados e elegíveis para ocupar a posição de Assistente de Procurement do Projecto, baseado nos escritórios da UGP na Cidade de Maputo, para um contrato de 12 meses até 31.12.2026.

3 - O Consultor deverá apoiar a Unidade de Gestão do Projecto (UGP) em todas as tarefas administrativas e de procurement do projecto mais bem detalhadas nos Termos de Referência (TdR), constantes no site: www.pdul.gov.mz Requisitos mínimos para a posição: • Licenciatura em Engenharia, Arquitectura, economia, direito, administração pública, gestão de empresas; • Experiência mínima de três (03) anos na tramitação de processos de licitação (Bens, serviços, obras) em instituições públicas que gerem fundos de doadores. (Banco Mundial, Banco Africano, etc); • Experiência da utilização do Sistema de Monitoria de Aquisições do Banco Mundial (STEP) será considerada uma vantagem. • Fluente na língua portuguesa; ter noções de inglês é uma vantagem; • Disponibilidade imediata e a tempo inteiro.

4 - Atenção especial aos Consultores interessados ​​para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. 5 - Os consultores serão selecionados com base no método Selecção de Consultores Individuais, de acordo com os procedimentos do quadro de Procurement, Política, Regulamentos e Directrizes constantes do site do Banco Mundial http://www.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework#framework, regime especial, conjugados o Decreto N° 79/2022, 30 de Dezembro que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

6 - Consultores interessados em obter os Termos de Referência, poderão solicitar o envio para o email abaixo indicado, e os mesmos serão enviados igualmente por email. As manifestações de interesse em forma de CV deverão ser submetidos por email no endereço abaixo até 13 de Fevereiro de 2026, pelas 15H30. Ministério da Administração Estatal e Função Publica Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local Unidade de Gestão do Projecto Cowork Lab 2 – Rua 1301, Porta Nr.

61 Email: procurement@pdul.gov.mz