Refurbishment of Provincial ID Services Offices in Nampula and Inhambane — Ministry of Justice, Constitutional Affairs and Religious Affairs

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS (MJCR)

REGIME ESPECIAL

Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE

Solicitação de Propostas - Pequenas Obras

(Request for Bids – RFB)

Entidade Contratante: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR).

Projecto: Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE

Designação do Contrato: Obras de Reabilitação dos Escritórios dos Serviços Provinciais de Identificação Civil (SPIC) nas Províncias de Nampula e Inhambane.

País: Moçambique

ID do Projecto: P172350

Dono do Donativo: IDA-906-MZ

RFB Nº.: MZ-MJACER-512551-CW-RFB

Data de Emissão: 30 de Maio de 2026

O Governo de Moçambique recebeu financiamentos do Banco Mundial para suportar os custos do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique e do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico–EDGE, e pretende aplicar parte desses recursos para pagamentos no âmbito do contrato de Obras de reabilitação dos escritórios provinciais dos Serviços de Identificação Civil nas províncias de Nampula e Inhambane. O Mutuário processará os pagamentos usando o método de desembolso de Pagamento Directo, tal como definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projectos de Investimento, excepto para os pagamentos que o contrato prevê que sejam feitos através de carta de crédito.

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) convida os concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para Obras de reabilitação dos escritórios provinciais dos Serviços de Identificação Civil nas províncias de Nampula e Inhambane.O processo de aquisição é feito através do Concurso Público Nacional, mediante um pedido de propostas (RFB), tal como especificado no “Procurement Regulations for IPF Borrowers – edição de Março de 2025” (“Regulamentos de Aquisições”), estando aberto a todos os concorrentes elegíveis, tal como definido nos Regulamentos.

Os Concorrentes interessados elegíveis podem obter mais informações junto da Unidade de Execução do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e consultar, o documento do Concurso, durante o horário de expediente das 07:30 às 15:30 horas, de segunda a sexta-feira e no endereço abaixo indicado.

O documento do Concurso (RFB), em português será entregue aos proponentes interessados mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço abaixo indicado. O documento RFB será enviado por e-mail.

As propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado , até 10 de Junho de 2026, às 10:15 horas, CAT - Hora da África Central . Não será permitida a contratação por via eletrónica. Propostas tardias serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos proponentes e de qualquer pessoa que deseje assistir, no endereço abaixo indicado.

Os requisitos de qualificação incluem: o Concorrente deve deve possuir no mínimo alvará de obras de 4ª Classe, Categorias: I, IV e V, demonstrar que concluiu com sucesso pelo menos dois (2) contratos nos últimos sete anos anteriores ao prazo de submissão das propostas, sendo que cada contrato deve ter o valor mínimo de 5.500.000,00 MZN e a soma não deve ser inferior a 12.000.000,00 MZN para o Lote (I)-Nampula e para o Lote (II)-Inhambane cada contrato deve ter valor mínimo de 6.500.000,00 MZN e a soma não deve ser inferior a 14.000.000,00 MZN, devidamente concluídos e de natureza e complexidade semelhantes as Obras e Serviços Relacionados ao objecto do Contrato. Não será aplicada margem de preferência para fornecedores nacionais elegíveis. Detalhes adicionais constam dos Documentos de Concurso

Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia Bancaria de Proposta, com validade de 148 dias, contados a partir da data de abertura das Propostas, nos seguintes valores: Lote (I)-Nampula:165.000,00 MZN e Lote (II)-Inhambane: 195.000,00 MZN, ou o respectivo equivalente em qualquer moeda livremente convertível.

A visita ao local de execução das obras é obrigatória e será orientada pela entidade contratante. Para efeito o concorrente poderá efectuar a visita ao local nos seguintes dias: 12 de Maio de 2026 pelas 10:00 horas no SPIC de Nampula (Posto de Atendimento n°01 do Serviço Provincial de Identificação Civil de Nampula, na cidade de Nampula,) e dia 15 de Maio de 2026 pelas 10:00 horas no SPIC de Inhambane-Serviço Provincial de Identificação Civil de Inhambane.

Chama-se a atenção para o Regulamento que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do Proponente selecionado, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, mediante a utilização do Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva incluído no documento de pedido de propostas.

O (s) endereço (s) acima referido (s) é (são):

Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR)

Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE

Unidade de Coordenação do Projecto

Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n.º 510, Parcela 260, 6.º Andar

E-mail: [email protected]

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