Rehabilitation and Requalification of Premises for the Ministry of Justice, Constitutional Affairs and Religious Matters — EDGE Project

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS (MJCR)

REGIME ESPECIAL

Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE

Solicitação de Propostas - Pequenas Obras

(Request for Bids – RFB)

Entidade Contratante: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR).

Projecto: Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE

Designação do Contrato: Obras de Reabilitação e requalificação das instalações da Direção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e da Direção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) na Região Norte.

País: Moçambique

ID do Projecto: P172350

Dono do Donativo: IDA-906-MZ

RFB Nº.: MZ-MJACER-537482-CW-RFB

Data de Emissão: 06 de Maio de 2026

O Governo de Moçambique recebeu financiamentos do Banco Mundial para suportar os custos do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique e do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico–EDGE, e pretende aplicar parte desses recursos para pagamentos no âmbito do contrato de Obras de Reabilitação e requalificação das instalações da Direção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e da Direção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) na Região Norte-Moçambique. O Mutuário processará os pagamentos usando o método de desembolso de Pagamento Directo, tal como definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projectos de Investimento, excepto para os pagamentos que o contrato prevê que sejam feitos através de carta de crédito.

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) convida os concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para Obras de Reabilitação e requalificação das instalações da Direção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e da Direção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) na Região Norte. O processo de aquisição é feito através do Concurso Público Nacional, mediante um pedido de propostas (RFB), tal como especificado no “Procurement Regulations for IPF Borrowers – edição de Março de 2025” (“Regulamentos de Aquisições”), estando aberto a todos os concorrentes elegíveis, tal como definido nos Regulamentos.

Os Concorrentes interessados elegíveis podem obter mais informações junto da Unidade de Execução do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e consultar, o documento do Concurso, durante o horário de expediente das 07:30 às 15:30 horas, de segunda a sexta-feira e no endereço abaixo indicado.

O documento do Concurso (RFB), em português será entregue aos proponentes interessados mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço abaixo indicado. O documento RFB será enviado por e-mail.

As propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado , até 24 de Junho de 2026, às 10:15 horas, CAT - Hora da África Central . Não será permitida a contratação por via eletrónica. Propostas tardias serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos proponentes e de qualquer pessoa que deseje assistir, no endereço abaixo indicado.

Os requisitos de qualificação incluem: o Concorrente deve demonstrar que concluiu com sucesso pelo menos dois (2) contratos nos últimos sete anos anteriores ao prazo de submissão das propostas. Cada contrato deve ter um valor mínimo de 21.000 000,00MZN (Vinte e um milhões de meticais), ser devidamente concluído e ter natureza e complexidade semelhantes às Obras e Serviços Relacionados ao objeto do Contrato. Deve possuir, no mínimo, alvará de obras de 6.ª classe, categorias I, IV e V. Não será aplicada margem de preferência para fornecedores nacionais elegíveis. Detalhes adicionais constam dos Documentos de Concurso

Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia Bancaria de Proposta, com validade de 148 dias, contados a partir da data de abertura das Propostas, nos seguintes valores: 659.000,00MZN (seiscentos e cinquenta e nove mil meticais), ou o respectivo equivalente em qualquer moeda livremente convertível.

A visita ao local de execução das obras não é obrigatória e será orientada pela Entidade Contratante. Para o efeito, os concorrentes poderão efectuar a visita ao local nos seguintes dias e horários:

Cidade de Nampula

CRCN de Nampula

19/05/2026

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Vila de Moma

CRCN de Moma

20/05/2026

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Cidade de Angoche

CRCN de Angoche

21/05/2026

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Vila de Liúpo

CRCN de Liupo

22/05/2026

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Vila de Monapo

CRCN de Monapo

25/05/2026

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Cidade de Nacala Porto

CRCN de Nacala Porto

26/05/2026

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Vila de Nacala-a-Velha

CRCN de Nacala a Velha

27/05/2026

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Vila de Mogovolas

CRCN de Mogovolas

28/05/2026

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Vila de Mecuburi

CRCN de Mecuburi

29/05/2026

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Vilas de Ribáuè

CRCN de Ribaue

02/06/2026

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Vila de Malema

CRCN de Malema

03/06/2026

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Cidade de Cuamba

CRCN de Cuamba

04/06/2026

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Cidade de Lichinga

CRCN de Lichinga

Chama-se a atenção para o Regulamento que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do Proponente selecionado, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, mediante a utilização do Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva incluído no documento de pedido de propostas.

O (s) endereço (s) acima referido (s) é (são):

Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR)

Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE

Unidade de Coordenação do Projecto

Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n.º 510, Parcela 260, 6.º Andar

E-mail: [email protected]

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