Selection and Contracting of a Consultancy Company for Architectural and Structural Projects — Project Management Unit (Democratic Republic of São …

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade, Disciplina e Trabalho)

Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Projeto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos

PEDIDO DE MANISFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA -SELEÇÃO DE EMPRESAS)

País: São Tomé e Príncipe

Projecto: Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos

Grant No.: IDA-V3070

Serviços de Consultoria: Seleção e Contratação de um Escritório/Empresa de consultoria para desenvolvimento de projectos arquitetónicos e estruturais para a construção e reabilitação de casas de banhos das Escolas de São Tomé e Príncipe

Reference No. 42/C/GEE/2022

O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT) e pretende aplicar parte deste financiamento para serviços de consultoria para a Contratação de um Escritório/Empresa para desenvolvimento de projectos arquitetónicos e estruturais para a construção e reabilitação de casas de banhos das Escolas de São Tomé e Príncipe.

O objectivo principal da consultoria consiste em contratar uma empresa nacional para desenvolvimento de projectos arquitetónicos e estruturais para a construção e reabilitação de casas de banhos das Escolas de São Tomé e Príncipe, garantindo total coerência com o TDR anexado a esta Manifestação de Interesse (MI).

O Termo de Referência (TOR) detalhado para a tarefa poderá ser consultado:

Em anexo a este pedido de manifestações de interesse,

ou

solicitado através dos seguintes endereços eletrónicos [email protected]

ou [email protected]

Assim, a Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida firmas/gabinetes/empresas nacionais de consultoria (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços.

As firmas (gabinetes/empresas) interessadas devem fornecer a informação demostrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias (folhetos, brochuras, execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, e existência de pessoal qualificado entre a equipa de funcionários, etc.), que indica que estão qualificados para executar os serviços referidos.

Os critérios da lista curta são: a) experiência global da firma/gabinete/empresa, b) capacidade técnica e de gestão do gabinete e c) trabalhos análogos (similares) realizados pelo mesmo.

Os principais especialistas não serão avaliados nesta fase de pré-seleção.

Chama-se a atenção dos gabinetes/firmas/empresas interessadas para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de julho de 2016, revisto em outubro de 2017 , agosto 2018 e Novembro de 2020 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Os gabinetes podem se associar a outras empresas/firmas para melhorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de uma joint-venture e/ou uma sub-consultoria. No caso de uma joint-venture, todos os sócios da joint-venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, caso for selecionado.

Um gabinete/firma/empresa será selecionado de acordo com o método de seleção baseada nas qualificações do consultor, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas dos endereços eletrónicos supracitados.

As manifestações de interesse devem ser enviadas para o endereço abaixo indicados (presencial, por correio, ou por e-mail) até ao dia 28 de Fevereiro de 2022, as 11h.

AFAP- Agência Fiduciária de A dministração de Projectos

Attn: Alberto Fernandes Leal, Director Geral

Kwame Nkrumah Avenue,

Prédio do Afriland First Bank, 2º Andar

PO Box No.1029. São Tomé, Sao Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected]

[email protected]

[email protected]

TERMO DE REFERENCIA PARA CONTRATAÇÃO DE UM EMPRESA OU GABINETE PARA ESTUDOS, PROJECTOS ARQUITETÔNICOS E ESPECILAIDADES

Licitação Pública nº____/2022

Janeiro/22

INFORMAÇÃO CORPORATIVA

O Projecto Empoderamento de Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT) está alinhado com as prioridades e estratégias do Governo de São Tomé e Príncipe. O projecto vai apoiar a implementação da Carta da Política Educativa (CPE) do Governo, focando-se em questões críticas e específicas no Ensino Básico. O Projecto está alinhado com a Estratégia de Parceria do País (Country PartnershipStrategy - CPS) (Relatório Nº 83144-ST) para o período AF 2014 a AF 2018 e mais especificamente com a temática de “Reduzir Vulnerabilidades e Fortalecer a Capacidade Humana”com actividades que apoiariam na melhoria da formação de professores no ensino primário. A Estratégia de Parceria do País foi recentemente alargada e estendida até ao AF 2020 com o novo Relatório de Desempenho da Aprendizagem (RDA) (Performance Learning Report - PLR). O PEREQT enquadra-se no segundo pilar do RDA que debruça sobre melhoraria do sistema estatístico, a redução da vulnerabilidade e o reforço da capacidade humana.

O objectivo do PEREQT está em correspondência com as prioridades da Estratégia para a Região Africana, como Plano de Capital Humano para África e com a “Estratégia de género do Grupo Banco Mundial (AF16 - AF23) que postula sobre a igualdade de género, redução da pobreza e crescimento inclusivo (em inglês “The World Bank Group gender strategy: gender equality, poverty reduction and inclusive growth”).

Para alcançar esse objectivo, o projecto está composto por cinco componentes, que em conjunto visam capacitar as raparigas e combater a pobreza de aprendizagem, apoiando a aquisição de competências para a vida das raparigas através de actividades a nível do sistema de modo a combater os maus resultados de aprendizagem, visando igualmente apoiar um ambiente de aprendizagem mais inclusivo e propício às raparigas e às pessoas mais vulneráveis. O âmbito do projecto é o ensino geral (abrangendo o pré-escolar até ao ensino secundário).

Condições do Termo de Referência

Este Termo de Referência é propriedade do MEES e seu conteúdo pode não ser reproduzido por meios mecânicos ou electrónicos, nem redistribuídas sem o consentimento da Instituição.

A recepção deste Termo de Referência não obriga o concorrente a apresentar uma proposta. Da mesma forma, a apresentação de propostas pelos licitantes não obriga o MEES a finalizar qualquer contratação.

Este Termo de Referência, bem como a proposta técnica e económica apresentada pelo licitante seleccionado fará parte dos anexos do contrato a ser assinado para os serviços requeridos.

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• Serviços Requeridos

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• Contextualização

São Tomé e Príncipe (STP)estão localizadas no Golfo da Guiné, é um pequeno país de renda média-baixa composta por duas ilhas principais. Tem uma população total de aproximadamente 200 000 pessoas, 42,6 por cento das quais têm 14 anos de idade ou menos. Em 2017, o seu produto interno bruto (PIB) per-capita era de 1921 US$. Além de ter uma população pequena e uma localização remota, há um elevado custo fixo dos bens públicos - todos factores que afectam o comércio do país, as contas fiscais e os resultados de desenvolvimento humano.

A estrutura do sector do ensino pré-terciário do país foi alterada pela Lei do Sistema Nacional de Educação de 2018, que impõe 11 anos de escolaridade obrigatória (dois anos de ensino pré-escolar e nove anos de ensino básico) divididos em três ciclos. Algumas das alterações introduzidas ao abrigo da lei de 2018 incluem: (i) a transferência da responsabilidade das creches (para crianças de 0-3 anos) do Ministério da Educação e do Ensino Superior (MEES) para o Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MTSFFP); e (ii) a reclassificação do ensino secundário inferior como terceiro ciclo do ensino básico, limitando o ensino secundário à 10ª a 12ª classe. A maioria das escolas pré-superiores e secundárias do país é pública - com escolas privadas que respondem por apenas uma pequena parte das escolas.

A despesa pública com o sector da educação foi de 6% do PIB em 2017 - representando 19% da despesa pública total (ver Figura 1).

Figura 1. Despesa Pública nos principais sectores (% do PIB e % Despesa Pública Total)

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• Objectivo dos Serviços

O MEES requer a contratação dos serviços de uma Empresa Especializada em Estudos e Projecto Técnicos (Projecto arquitectónico e Especialidades), que atenda às características formais e requisitos praticáveis(normas e regulamentos) que permitem a obtenção da certificação da Direcç&atil