Spot-check of cash transfer payments — Social Protection and Skills Development Project, Sao Tome and Principe

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projectos

Projecto Protecção Social e de Desenvolvimento de Competências

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projecto de Protecção Social e de Desenvolvimento de Competências

Grant No: IDA D3760

Serviços de consultoria Ref.nº: 11/C/SPS/2019: Carry-out spot-checks of cash transfer payments

O Governo da República Democrática de S.Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Protecção Social e de desenvolvimento de Competências e pretende aplicar parte deste financiamento para serviços de consultoria para a Execução de verificações pontuais de pagamentos por transferência de dinheiro no âmbito dos pagamentos aos beneficiários do Programa Famílias Vulneráveis.

O objectivo principal da consultoria consiste na realização do levantamento de dados sobre os procedimentos seguidos no registo, e a respetiva seleção e inscrição dos beneficiários, os procedimentos de pós-colheita que foram realizados para a refinação dos dados, a transferência de beneficiários do programa “Mães carenciadas”, a identificação e correção dos problemas detetados no primeiro pagamento, e o tratamento que se tem dado às reclamações existentes e a superação de constrangimentos, no sentido de identificar os constrangimentos observados durante a execução e recomendar medidas a serem tomadas para a correção dos problemas identificados, garantindo total coerência com os TdRs anexados à esta Manifestação de interesses (MI).

Os Termos de Referência (TORs) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo à este pedido de manifestação de interesse,

ou

Na página de internet do Tela Non-Anúncios, nas antenas da Rádio Nacional,

ou

Nas instalações da AFAP, nos dias úteis, das 8h30m às 12h00m, cujo endereço e contacto encontram-se abaixo.

Assim, a Agência Fiduciária de Administração de Projectos convida consultores nacionais qualificados (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços.

Os Consultores interessados devem fornecer a informação demostrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias (experiência profissional, execução de contratos similares, experiência de trabalhos no país/região, que indicam que estão qualificados para executar os serviços referidos.

Os critérios da lista curta são: a) Experiência mínima de 05 anos de trabalho em consultoria e/ou investigação em áreas ligadas a programas ou projectos de protecção social ou outros empreendimentos semelhantes, b) Licenciatura em economia, administração, ciencias sociais, estatística ou áreas afins. Preferivelmente Mestrado em economia ou gestão pública, a avaliação de políticas publicas ou temas relacionados e c) Trabalhos análogos (similares) realizados pelo mesmo.

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de Julho de 2016, revisto em Outubro de 2017 e Agosto 2018 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Um Consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção baseada nas qualificações do consultor, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00.

As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio, ou por e-mail) até ao dia 20 de Abril de 2020.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos

Attn: Alberto Leal, Director-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postal nº1029,S.Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected] , [email protected]

TERMOS DE REFERÊNCIA

TERMOS DE REFERÊNCIA

CONSULTORIA PARA A AVALIAÇÃO OPERACIONAL

DO PROGRAMA FAMÍLIAS VULNERÁVEIS (PFV)

• CONTEXTO E INTRODUÇÃO

O projeto de Proteção Social e Desenvolvimento de Competências foi aprovado pelo Banco mundial em 2018. O projeto tem três componentes: i) Componente 1: Reforço Institucional e Capacitação (2,2 milhões de USD); ii) Componente 2: Apoio à Implementação do Programa de Famílias Vulneráveis (PFV) por Transferência Condicional de Dinheiro (3,5m de USD); e iii) Componente 3: Aumentar a empregabilidade dos jovens e dos diplomados de ETFP por meio de programas de formação relevantes para o mercado de trabalho e de empreendedorismo (3,5 milhões de USD).

O Programa Famílias Vulneráveis tem cobertura nacional, distribuído pelos 6 distritos e a Região Autónoma do Príncipe (RAP) e pretende dar cobertura a aproximadamente 2.624 famílias com transferências monetárias condicionadas a assistência a escola de cada um dos menores de idade de cada agregado familiar.

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Para o registo e a seleção dos beneficiários adicionais do PFV, o Projeto contratou os serviços da empresa SilverNuts, para levar a cabo diversas atividades até a inscrição dos novos beneficiários no sistema de gestão de informação da DPSSF (SIPS), a atribuição do cartão de beneficiário e a atribuição do cartão Dobra24 para efeitos da realização bimensal dos pagamentos.

No âmbito do PFV, a DPSSF prestará assistência a estas famílias, oferecendo um apoio mensal de 30 dólares, por agregado familiar; os pagamentos são realizados de forma bimensal e incluirá um acréscimo de 30 Dólares no mês de início da época escolar. Os inscritos no Programa ou seus dependentes poderão beneficiar de programas de formação profissional nos diversos estabelecimentos de formação técnica e profissional tais como cursos de Apoio a Criação do Próprio Emprego (ACPE) no Centro de Formação Budo-Budo, formações na futura Escola de Hotelaria e Turismo e outras ações decorrentes da implementação do Programa de Educação Parental. Espera-se que essa conjugação de transferências monetárias bancarizadas, a administração de formações e ações de acompanhamento venham resultar na melhoria de condições de vida da população vulnerável abrangida, pelo que a seleção dos beneficiárias de acordo com critérios imparciais e transparentes reveste-se de capital importância para o sucesso do Programa.

Registo, Seleção e Pagamento dos Beneficiários

O registo e a inscrição formal dos beneficiários consiste na recolha eletrónica de um conjunto de dados socioeconómicos dos agregados familiares beneficiários através do preenchimento da ficha de verificação que permite avaliar a elegibilidade ou não dos beneficiários para o PFV. A Inscrição dos beneficiários consistiu na recolha eletrónica dos dados pessoais do beneficiário principal e do beneficiário alternativo para atribuição do cartão de beneficiário e formalização como beneficiário do PFV. O registo e a Inscrição de beneficiários são dois processos distintos para fins do SIPS (sistema de gestão de informação da DPSSF), mas os dados para ambos processos são coletados em simultâneo, ou seja, durante a mesma visita domiciliar, o que se convencionou chamar de “coleta de dados completa para registo”. Após os dados terem sido recolhidos e carregados corretamente no SIPS, a empresa prestadora de serviço foi a entidade responsável pela realização do teste de elegibilidade (Proxi Means Test - PMT) que apurou os beneficiários elegíveis e os não elegíveis e apenas os beneficiários elegíveis foram inscritos no PFV.

O processo de registo e inscrição dos beneficiários do PFV foi feito de acordo com as etapas a seguir descritas, sendo estas as etapas chave para o arranque das atividades subsequentes:

• Recolha dos dados dos potenciais beneficiários:

• A coleta dos dados incluiu (i) dados do registo (recolha dos dados socioeconómicos dos agregados familiares através do preenchimento da ficha de verificação para o PFV; e (ii) dados para a inscrição, isto é, informação pessoal dos beneficiários principal e que deve constar no cartão de beneficiário, que são: (1) os dados pessoais dos beneficiários principal identificados, (2) fotografias dos beneficiários principal e (3) endereço do agregado familiar.

• A coleta dos dados foi feita utilizando pontos fixos onde foram levantadas informações dos agregados familiares com recurso a um aplicativo informático desenvolvido pela empresa prestadora de s