Supervision of bridge construction works between Morro Peixe and Praia Guegue — Project Implementation Unit (São Tomé and Príncipe)

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projetos

Projeto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projeto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA

Grant No: GEF/IW-TF0A7132

Serviços de consultoria Ref. nº: 83/STP/COMP3/C/WACA/2022: Revisão de projetos e fiscalização das obras da ponte pedonal que liga Morro Peixe à Praia Guegue em S. Tomé.

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projeto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA e pretende aplicar parte deste financiamento para serviços de consultoria para a Revisão de projetos e fiscalização das obras da ponte pedonal que liga Morro Peixe à Praia Guegue em S. Tomé.

O objectivo principal da consultoria consiste na verificação/validação do projeto de estabilidade (peças desenhadas e escritas) e fiscalização dos trabalhos de construção já elaborados para a ponte pedonal de ligação das duas comunidades acima referidas, no sentido de garantir, em nome do projecto WACA STP, através de um Gabinete/Firma nacional, especializado em Engenharia Civil para construção de Pontes pedonais, Muros de suporte, estradas rurais, etc., para avaliar e rever os projetos no que concerne às soluções estruturais e de funcionalidade concebidas para a ponte, monitorar e controlar a qualidade técnica dos trabalhos, mediante visitas regulares de técnicos especializados, seguido de relatórios periódicos, com presença permanente de técnico de campo durante a duração da consultoria etc. garantindo total coerência com os TORs anexados a esta Manifestação de interesses (MI).

Os Termos de Referência (TORs) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo à este pedido de manifestações de interesse, solicitando através dos seguintes endereços eletrónicos [email protected] ou [email protected], ou na página de internet do Tela Non-Anúncios, ou nas instalações da AFAP, nos dias úteis, das 8h30m às 12h00m e das 14h30m às 17h00m cujo endereço e contacto encontram-se abaixo.

Assim, a Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida firmas/gabinetes/empresas nacionais de consultoria, qualificadas (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços.

As firmas (gabinetes/empresas) nacionais interessadas devem fornecer a informação demostrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias (folhetos, brochuras, execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, e existência de pessoal qualificado entre a equipe de funcionários, etc.), que indica que estão qualificados para executar os serviços referidos.

Os critérios da lista curta são: a)experiência global da firma/gabinete/empresa, b)capacidade técnica e de gestão do gabinete e c) trabalhos análogos (similares) realizados pelo mesmo.

Os principais especialistas não serão avaliados nesta fase de pré-seleção.

Chama-se a atenção dos gabinetes/firmas/empresas nacionais interessadas para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de Julho de 2016, revisto em Outubro de 2017, Agosto 2018 e Novembro 2020 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Os gabinetes podem se associar a outras empresas/firmas para melhorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de uma joint-venture e/ou uma sub-consultoria. No caso de uma joint-venture, todos os sócios da joint-venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, caso for selecionado.

Um gabinete/firma/empresa nacional será selecionado de acordo com o método de seleção baseada nas qualificações do consultor, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio, ou por e-mail) até as 17 horas do dia 26 de Maio de 2022.

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Attn: Alberto Leal, Diretor-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postal nº1029,S.Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected] , [email protected]

TERMOS DE REFERÊNCIA

Para Contratação de um Consultor/Gabinete de Estudos para

Revisão de Projetos e Fiscalização das Obras da Ponte Pedonal de ligação entre as comunidades costeiras de Morro Peixe e Praia Guegue, na ilha de São Tomé.

PROJECTO DE INVESTIMENTO EM RESILIÊNCIA DAS ÁREAS COSTEIRAS DA ÁFRICA OCIDENTAL - WACA

• CONTEXTO Com vista a reforçar a capacidade de adaptação face aos efeitos dos fenómenos extremos ligados às Mudanças Climáticas, o Banco Mundial, apoiou São Tomé e Príncipe na implementação de um projeto piloto de adaptação (P111669) financiado por um Fundo dos Países Menos Avançados do GEF que teve o seu início em 2011 e terminou em 2017. O projeto visava aumentar a capacidade de adaptação das comunidades costeiras vulneráveis à variabilidade e mudanças climáticas, tendo contribuído para a instalação e funcionamento de um sistema de alerta precoce e segurança no mar e medidas de proteção costeira em quatro comunidades piloto, nomeadamente, (Malanza, Santa Catarina e Ribeira Afonso em São Tomé e Praia Burra, na ilha do Príncipe).

Pela segunda fase, denominada Projeto de Investimentos em Resiliência das áreas costeiras para os Países da África Ocidental, WACA, a República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um donativo do Banco Mundial destinado a reduzir a vulnerabilidade das comunidades costeiras contra os impactos adversos das variáveis e alterações climáticas. O projeto pretende consolidar os investimentos realizados na primeira fase e integrar mais 8 comunidades costeiras em pleno alinhamento com a Segunda Estratégia de Redução da Pobreza de São Tomé e Príncipe (2012-16), que enfatiza a integração das questões de mudança climática nas políticas dos países como uma ação estratégica chave.

Duas componentes essenciais têm atividades implementadas a nível nacional e local.

• Componente 2. Reforço das Políticas, Instituições e Sistemas Nacionais • Sub-Componente 2.1. Apoio a Políticas Costeiras Adaptativas
• Sub-Componente 2.2. Reforço do Sistema de Alerta Prévio Costeiro
• Sub-Componente 2.3. Reforço do Sistema de Segurança Marítima

• Componente 3. Investimentos Físicos e Socias para a Resiliência Costeira das Comunidades Vulneráveis• Sub-Componente 3.1 Apoio às Comunidades Costeiras Vulneráveis
• Sub-Componente 2.2. Proteções físicas das Comunidades Vulneráveis
• Sub-Componente 3.3. Desenvolvimento resiliente das Comunidades Vulneráveis nas zonas seguras

O Governo Santomense pretende utilizar parte do valor deste donativo para executar trabalhos de protecção das zonas costeiras bem como prevenção de inundações, incluindo, se for necessário, drenagem de lenções de água, construção e reforço das margens, reabilitação e alargamento de drenagens de condutas, bem como a defesa de praias e zonas costeiras, urbanização e recolocação voluntária de pessoas que vivem nas zonas de riscos para as zonas de expansão segura nas comunidades costeiras de Iô Grande, Praia Melão, Pantufo, Praia Loxinga, Praia Gamboa, Praia Cruz, Praia Micoló, Morro Peixe-Praia Guegue, em S. Tomé e Praia Abade na Região Autónoma do Príncipe (RAP), assim como a consolidação das actividades de adaptação já iniciadas nas quatro primeiras comunidades alvas da primeira fase do projecto, nomeadamente, Malanza, Ribeira Afonso, e Santa Catarina (S. Tomé) e Praia Burra (RAP).

No âmbito da componente Proteção das zonas costeiras e prevenção de inundações o projeto WACA pretende lançar concurso para empreitada de construção da ponte de ligação das comunidades costeiras de Morro Peixe e Praia Guegue, uma ponte pedonal com possibilidade de circulação de até motorizadas. Note-se que a construção de uma ponte no mesmo local, conectando as comunidades de Morro Peixe e Praia Guegue, já havia sido iniciada no final de abril, tendo um dos encontros colapsado, aquando de um dia de chuvas e aumento do nível do fluxo d’água.

Assim sendo, lança-se, para o efeito, o concurso para Revisão de Projetos e Fiscalização dos trabalhos de construção da referida ponte.

• Objetivo da C