Supervision of MCTD Building Renovation — Republic of Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Fiscalização das obras de Reabilitação e Apetrechamento do Edifício Sede do MCTD N.º do Crédito : IDA-71820-MZ Referência n.º: 74/MDAP/MCTD/CS-CQS/26 O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para a implementação do Projeto de Aceleração Digital e pretende aplicar parte dos recursos na contratação de serviços de consultoria para a Fiscalização das obras de Reabilitação e Apetrechamento do Edifício Sede do MCTD.

O objetivo desta contratação é realizar a fiscalização técnica da obra de reabilitação e apetrechamento, garantindo conformidade técnica, contratual, ambiental, social e de saúde e segurança ocupacional e da comunidade durante a execução das obras, assegurando o controlo de qualidade, prazos e custos, bem como a implementação das provisões ambientais, sociais e de saúde e segurança para a mitigação de riscos durante todo o ciclo da empreitada O Consultor deverá desenvolver uma abordagem de Fiscalização da obra e reporte da conformidade técnica, incluindo, aspectos ambientais, sociais, de saúde e segurança ocupacional e da comunidade, tendo como critério o MBPAS-C e outros requisitos aplicáveis; desenvolver um modelo de recolha de dados semanais/mensais ambientais, sociais e de saúde e segurança para a concepção do relatório mensal a ser submetido ao dono da obra; desenvolver ferramentas de inspeção e aprovação de equipamentos (ex.: andaimes), veículos e máquinas antes da sua utilização no local da obra.

Reter copias de registos de aprovação no local da obra; desenvolver ferramentas de inspeção diária/semanal dos aspectos ambientais, sociais, de saúde e segurança no local de obra, incluindo mecanismos de registo, reporte e seguimento do tratamento das lacunas (ex.: não conformidades) identificadas, entre outros. Os Termos de Referência (TdR) detalhados para esta contratação podem ser obtidos no endereço indicado abaixo. O Ministério das Comunicações e Transformação Digital convida as firmas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em realizar a consultoria acima mencionada.

Os Consultores interessados deverão apresentar informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para a execução dos Serviços. Critérios para pré-qualificação (lista curta): i) A firma deve ser de categoria II – Gestão de contratos e Fiscalização de obras, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª ou 7ª classe e legalmente constituída em Moçambique; ii) a firma deve ter mínimo cinco (5) anos de experiência comprovada em fiscalização de obras públicas, preferencialmente em reabilitação de edifícios e financiadas pelo Banco Mundial; iii) Capacidade comprovada para emissão de relatórios técnicos.

Os Especialistas-Chave não serão avaliados na fase de pré-qualificação. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de IPF (setembro de 2023), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesse. Os Consultores podem associar-se a outras firmas para reforçar as suas qualificações, devendo indicar claramente se a associação será sob a forma de consórcio (joint venture) e/ou subconsultoria.

No caso de consórcio, todos os parceiros serão conjunta e solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, caso sejam selecionados. O Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (CQS), conforme estabelecido no Regulamento de Aquisições. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente, das 08:00 às 15:30 (hora local).

As Manifestações de Interesse devem ser entregues por escrito no endereço abaixo até 4 de Agosto de 2026. Endereço: Ministério das Comunicações e Tranformação Digital Mozambique Digital Acceleration Project Costa do Sol, zona do Antigo Mercado do Peixe, Rua do Palmar nº3891 Coordinates https://maps.app.goo.gl/gXPMcu9vW4HHUPC49?g_st=am Email: Procurement@padim.gov.mz Maputo-Moçambique