Technical assistance for designing a financing and repayment mechanism for a …

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS,

FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO – FIPAAS

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PROGRAMA DE SEGURANÇA HÍDRICA URBANA – P509890

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

N° FIPAG/UWSP/CON-36/25

SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA O DESENHO DO MECANISMO DE FINANCIAMENTO E REEMBOLSO DO FUNDO REVOLVENTE PARA UM PROGRAMA DE CONTADORES PRÉ-PAGOS

O Governo de Moçambique, através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o PROJECTO DE SEGURANÇA HÍDRICA URBANA – (P509890), em implementação na Área Metropolitana do Grande Maputo e na Região Sul, e pretende aplicar parte dos recursos para “FIPAG/UWSP/CON – 36/25 - Serviços de Consultoria para o Desenho do Mecanismo de Financiamento e Reembolso do Fundo Revolvente para um Programa de Contadores Pré-Pagos”, através de um processo competitivo de selecção.

A consultoria consistirá em prestar Assistência Técnica adequada ao FIPAG em todas as matérias relaccionadas com o desenho do mecanismo financeiro, institucional e operacional para o funcionamento de um Fundo Revolvente destinado a financiar a aquisição e instalação de contadores de água pré-pagos, assegurando a sustentabilidade do fundo através de um modelo de recuperação e reinvestimento dos recursos, e contribuindo para a melhoria da eficiência comercial e financeira dos serviços de abastecimento de água. Em termos gerais, a consultoria compreenderá: (i) Diagnóstico e análise do programa de contadores pré-pagos; (ii) Desenho do mecanismo do Fundo Revolvente; (iii) Modelo institucional e operacional; (iv) Sustentabilidade financeira e estratégia de implementação; (v) Envolvimento das partes interessadas; e (vi) Desenho do mecanismo financeiro e operacional do Fundo Revolvente.

O Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água e Saneamento – FIPAAS convida agora Consultores Individuais elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os Consultores interessados devem fornecer informações demonstrando que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços.

Chama-se a atenção aos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial, Sexta Edição de Fevereiro de 2025, que estabelecem a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesse.

O consultor seleccionado deverá possuir as seguintes qualificações: (i) - Grau académico mínimo em Economia, Finanças, Engenharia Civil/Hidráulica, Gestão de Projetos ou áreas afins (o grau de mestre será considerado uma vantagem); (ii) - Experiência prática no desenho de mecanismos financeiros aplicados a serviços públicos e (iii) - Capacidade comprovada de produzir relatórios técnicos claros, fundamentados e orientados para a tomada de decisão.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados da consultoria podem ser consultados no seguinte website: https://app.fipaas.gov.mz/concursos/ugea/junho_29

O Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Competitiva Aberta de Consultores Individuais estabelecido nas Regulamentações de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente (07:30 às 15:30 horas).

As manifestações de interesse devem estar claramente marcadas: “PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nr. FIPAG/UWSP/CON – 36/25, contratação de Serviços de Consultoria para o Desenho do Mecanismo de Financiamento e Reembolso do Fundo Revolvente para um Programa de Contadores Pré-Pagos” e devem ser entregues em cópia física para:

Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água e Saneamento – (FIPAAS)

Av. Filipe Samuel Magaia, nº 1297 Maputo, Moçambique

E-mail: [email protected]

Ou podem ser enviadas para os seguintes endereços de e-mail: [email protected]

O prazo para submissão é 16 de Julho de 2026.

Maputo, 30 de Junho de 2026