Technical Assistance for the Macroeconomic Unit — Government of São Tomé and Príncipe

ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APOIAR A

UNIDADE MACRO FISCAL (UMF) DO GOVERNO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Referência No.: 86/C/PRCI/2021

Grant No.: IDA-D3080

O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe beneficiou de um financiamento proveniente do fundo do Banco Mundial (BM) para o Projeto Reforço das Capacidades Institucionais, e tenciona aplicar parte deste financiamento na contratação dos serviços de consultoria de uma assistência técnica para apoiar a unidade macro fiscal (UMF) DO GOVERNO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

O serviço de consultoria (“a Consultoria”) inclui:

• Trabalhar com os integrantes da UMF na utilização do modelo da AFRITAC, auxiliando-os a interpretar seus resultados e aplicá-los ao seu sector de especialização.

• Conduzirá exercícios de cenário para avaliar como mudanças em variáveis económicas assumidas impactariam os resultados.

• Sugerirá alterações e reforços ao modelo para aprimorá-lo e melhor adaptá-lo à realidade económica sãotomense, conforme o necessário.

• Desenvolverá um modelo para realizar previsões detalhadas de receitas tributárias e aduaneiras, que será usado para elaborar relatórios de previsões de receitas plurianuais, anuais, e infra-anuais.

• Apoiará a UMF na elaboração de relatórios trimestrais comparando valores orçados e executados; conduzirá sessões de trabalho para analisar as razões por trás dos desvios, e discutir as maneiras para evitá-los no futuro.

• Contribuirá para o desenvolvimento do Plano de Compromisso e Plano de Caixa, que serão utilizados para melhorar o controlo da execução orçamental.

• Participará das reuniões da UMF como ouvinte.

• Participará de reuniões de seguimento com o Banco Mundial, AFAP, e outras partes interessadas, conforme o necessário.

A Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP) vem deste modo, convidar consultores individuais (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse no fornecimento da Consultoria. Os candidatos interessados deverão fornecer Carta de Intenção, Curriculum Vitae e comprovativos das suas qualificações e experiências solicitadas para realizar a Consultoria.

Os Consultores deverão ter o seguinte perfil:

• Experiência de trabalho no mínimo de 5 anos na execução de previsões macrofiscais, e elaboração de relatórios e outras análises económicas e de gestão financeira. Experiência direta e prática com modelagem económica e/ou orçamentação pública (como, por exemplo, na administração pública, e.g., Ministério de Finanças ou Banco Central) seria preferível.

• Mínimo de mestrado, de preferência em economia ou administração pública.

• Fluência oral e escrita na língua portuguesa, e inglês intermediário.

A duração do contrato é de 18 meses com possibilidade de extensão. A assistência técnica será realizada remotamente (através de e-mail, telefone, videoconferências) enquanto durarem as restrições em decorrência da pandemia de Covid-19. Caso permitido e viável, o/a consultor/a deverá também trabalhar de maneira presencial, através de visitas a São Tomé e Príncipe (até 4 visitas).

Os Termos de Referência detalhados encontram-se em anexo.

As candidaturas devem ser enviadas por e-mail, dirigido ao Director Geral da AFAP ([email protected]) ; [email protected] , com o titulo “86/C/PRCI/2021 “ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APOIAR A UNIDADE MACRO FISCAL (UMF) DO GOVERNO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE”, até as 23h45 (hora de S. Tomé e Príncipe) do dia 6 de Janeiro de 2022.

Será selecionado um Consultor de acordo com o método de Seleção de Consultor Individual estabelecido nos Regulamentos de Compra e Aquisição do Banco Mundial (World Bank Procurement Framework and Regulations November 2020).

ANEXO A.

Termos de Referência para o recrutamento de uma Assistência Técnica para apoiar a

Unidade Macro Fiscal (UMF) do Governo de São Tomé e Príncipe

Introdução

Este documento estabelece os Termos de Referência de uma consultoria de assistência técnica à Unidade Macro Fiscal (UMF) do Governo de São Tomé e Príncipe na elaboração de previsões macroeconómicas, com o intuito de melhorar a credibilidade do orçamento. A consultoria é financiada pelo Componente 2.1 do Projecto Reforço de Capacidade Institucional (PCRI) do Banco Mundial, cujo objectivo é de aumentar a credibilidade orçamental, melhorando a ordem, o realismo e controlo ao longo de todo o ciclo orçamental.

Contexto

O país encontra-se numa situação fiscal frágil devido à baixa mobilização de receitas domésticas e práticas ineficientes de Gestão das Finanças Públicas (GFP). O governo não tem conseguido prever com precisão as receitas, que tendem a ser superestimadas, resultando em tetos de despesas muito elevados. O mesmo pode ser dito sobre os gastos que, juntamente com deficiências no controlo das despesas, levam a um excesso do compromisso de despesas que não têm apoio financeiro, resultando em atrasos nos pagamentos.

O Governo está ciente dessas deficiências e vem realizando várias reformas. Entre elas foi a criação da UMF, um comité técnico intersetorial, cujas atribuições incluem a elaboração de projeções de indicadores macroeconómicos, e de projeções de agregados de receitas e despesas, levando em consideração indicadores de sustentabilidade fiscal e da dívida pública. A UMF é composta por técnicos das Direcções do Planeamento, do Orçamento, do Tesouro, dos Impostos, e das Alfândegas do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA), bem como do Instituto Nacional de Estatística, Gabinete de Estudos de Políticas Económicas, e de técnicos afectos às áreas de Estudos, Estatísticas e de Mercados do Banco Central.

O Centro Regional para Assistência Técnica da África Central (AFRITAC) deu formações para os membros da UMF em modelagem macroeconómica e na utilização de um modelo de programação financeira, o qual já começou a ser utilizado. Tal modelo é um cenário fiscal a médio prazo, com projeções anuais dos quatro setores da economia para os próximos três anos. Assim, ele serve para auxiliar na definição dos tetos orçamentais da proposta orçamental e para elaborar e apresentar a estratégia fiscal a médio prazo à sociedade.

Este projeto daria assistência técnica adicional necessária para aprofundar e potencializar o apoio que a AFRITAC iniciou e continuará a dar durante suas missões semestrais. Além disso, a assistência apoiará a UMF para fazer os ajustes necessários ao modelo para que possa ser usado, também, no acompanhamento da execução orçamental, com estimativas de curto prazo.

Objectivo e tarefas

Esta consultoria visa a capacitação da UMF na utilização do modelo de previsões macroeconômicas de maneira prática, com o objetivo final de diminuir a variação entre as previsões de receitas e despesas do orçamento público, e os valores reais, executados, conforme um dos indicadores intermediários do PCRI. Sendo assim, não prevê formações de natureza acadêmica ou teórica. O/A Consultor/a deverá apoiar e dar subsídios à UMF de maneira pragmática e interativa, para que os membros sejam capacitados e “aprendam fazendo”. Nesse sentido, ele/a:

• Trabalhará com os integrantes da UMF na utilização do modelo da AFRITAC, auxiliando-os a interpretar seus resultados e aplicá-los ao seu sector de especialização.

• Conduzirá exercícios de cenário para avaliar como mudanças em variáveis económicas assumidas impactariam os resultados.

• Sugerirá alterações e reforços ao modelo para aprimorá-lo e melhor adaptá-lo à realidade económica sãotomense, conforme o necessário.

• Desenvolverá um modelo para realizar previsões detalhadas de receitas tributárias e aduaneiras, que será usado para elaborar relatórios de previsões de receitas plurianuais, anuais, e infra-anuais.

• Apoiará a UMF na elaboração de relatórios trimestrais comparando valores orçados e executados; conduzirá sessões de trabalho para analisar as razões por trás dos desvios, e discutir as maneiras para evitá-los no futuro.

• Contribuirá para o desenvolvimento do Plano de Compromisso e Plano de Caixa, que serão utilizados para melhorar o controlo da execução orçamental.

• Participará das reuniões da UMF como ouvinte.

• Participará de reuniões de seguimento com o Banco Mundial, AFAP, e outras partes interessadas, conforme o necessário

Entregas (Produtos) e Pagamentos

O consultor deverá apresentar os produtos abaixo.

• 04 apresentações trimestrais sobre exercícios de cenário e simulações para analisar os impactos de mudanças em variáveis económicas

• 04 relatórios analíticos trimestrais sobre a execução orçamental

• Modelo de previsões de