Contratação de um(a) (1) Engº/ª Civil Júnior

Girls Empowerment and Quality Education for All Project (P169222)

AVISO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇO DE CONSULTORIA-CONSULTOR INDIVIDUAL)

País: REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

PROJECTO: Girls Empowerment and Quality Education for All Project (P169222)

SERVIÇO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL: Contratação de um(a) (1) Engº/ª Civil Júnior

REFERÊNCIA: N.º 87/C/GEE/2023

O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe (GoSTP), através do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA), recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT) e pretende aplicar parte dos recursos do donativo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato de

um(a) (1) Engº/ª Civil Júnior para a supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessoria, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes ao cargo, em todas as atividades relacionadas às operações de obras e trabalhos de manutenção de todas as escolas e edifícios abrangidos pelo Projeto.

Assim sendo, AFAP, na qualidade da Agência responsável pela parte Fiduciária e Administrativa deste Projecto, tem a honra de convidar os interessados, a formalizarem suas candidaturas num envelope fechado, em presença, correio ou por via e-mail, anexando uma Carta de Intenção dirigida ao Director-Geral da AFAP, cópia do B.I, Curriculum Vitae assinado e os comprovativos das formações e aptidões conforme declarada no Currículo.

O(A) consultor (a) terá as seguintes tarefas e responsabilidades:

• Acompanhar o desenrolar de todas as obras em curso, supervisionando no terreno o desenvolvimento das mesmas.
• Participar das reuniões de obras entre o fiscal e o empreiteiro, fazendo um acompanhamento regular do desenrolar das diferentes obras.
• Executar atividades de medição e fiscalização de obras (em coordenação com os fiscais contratados).
• Analisar os planos para as atividades de construção e manutenção prevista nos planos de obras.
• Supervisionar e acompanhar a evolução de implementação dos procedimentos de controle de qualidade , incluindo execução de ensaios e análise de manuais de qualidade de equipamentos ou materiais, que venham a ser implementados em obra.
• Supervisionar a aplicação das especificações técnicas, desenhos, mapas de quantidades, os custos estimados fiscalizados pela supervisão e executados pelo empreiteiro, fazendo o seu devido registo.
• Rececionar todos os documentos tidos como obrigatórios pelo fiscal da obra. Emitir parecer de aceitação, ou não, dos relatórios apresentados pelo fiscal.
• Articular, de forma eficiente, através da partilha de informação relativa às atividades essenciais (controle de qualidade, cumprimentos das boas regras técnicas de construção e cumprimento das normas ambientais, sociais (Planos de Gestão Ambiental e Social) a que o projeto está sujeito) de todas as atividades e decisões, com a UGP e Engenheiro de Construção Civil Sénior.
• Participar e em colaboração com o Engenheiro de Construção Civil Sénior, no desenvolvimento de pareceres técnicos sobre todos os documentos a serem submetidos à UGP relativos às obras.
• Dar apoio às mesas de negociação com as empresas contratadas para execução das obras do PEREQT.
• Coordenar com a empresa construtora e fiscal em todos os projetos para garantir que os objetivos do PEREQT sejam alcançados.
• Apoiar na análise de propostas e faturas para trabalhos de construção e manutenção, no âmbito do PERQT.

Duração do contrato e renovação

O Contrato terá a duração de 6 meses (período probatório), podendo ser prorrogado por 12 meses, caso haja interesse do MECC e em função de avaliação de performance acima dos 75 pontos, por um período limitado ao término de execução do Projeto.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, Setembro de 2023 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses.

Qualificações e Experiências mínima da Consultoria:

• Ter concluído o nível médio ou superior em Engenharia Civil.
• Experiência mínima de 2 (dois) anos de trabalho comprovada em trabalhos da área da construção civil, idealmente escolas.
• Dominar os softwares básicos do Pacote Office: Excel, Word e PowerPoint, além de saber utilizar browsers para acessoàinternet (pesquisa, download, upload e e-mail);
• Dominar o software Auto Cad, CIP-CAD eRevit.
• Capacidade comprovada de levar pelo menos um projeto à uma construção e conclusão eficiente e oportuna.
• Domínio da língua portuguesa, domínio da língua inglesa será uma vantagem.

O prazo limite para o envio da candidatura é até as 11h do dia 26 de Janeiro de 2024, conforme o endereço abaixo. As candidaturas remetidas via e-mail, devem ser enviadas para o endereço electrónico: [email protected]

Para ter acesso aos Termos de Referência, o (a) interessado (a) deverá formular o pedido por e-mail, para o endereço electrónico acima.