Contratação de um Oficial de Aquisições

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República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade-Disciplina-Trabalho)

Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul

Agência Fiduciária e de Administração de Projetos

Projeto Desenvolvimento do Setor dos Transportes e Proteção Costeira

CONVITE PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SERVIÇO DE CONSULTORIA

DONATIVO: IDA D 4460

SERVIÇOS DE CONSULTORIA:

OFICIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATO

REFERÊNCIA: Nº 34/C/TCP/2022

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu donativo do Banco Mundial para implementar o Projeto Desenvolvimento do Setor dos Transportes e Proteção Costeira e pretende aplicar parte deste financiamento em serviços de consultoria de um Oficial de Licitações e Contrato para o Projeto.

Os serviços a serem fornecidos pelo Oficial de Licitações e Contrato do Projeto encontram-se nos Termos de Referência que poderão levantados na AFAP ou consultados no site da AFAP: www.afap.st.

A duração da Consultoria é de 12 meses.

A Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP) tem a honra de convidar consultores qualificados (Consultores) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que têm as qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços.

Os candidatos devem ter o seguinte perfil:

• Licenciatura em Economia, Gestão de Empresas, Administração Pública, Direito, ou áreas afins;(15 pontos)

• Mínimo de 5 anos de Experiência Profissional, após conclusão da licenciatura;(20 pontos)

• Ter pelo menos 3 anos de experiência profissional no domínio de contratações pública de obras, bens e serviços;(25 pontos)

• Experiência profissional prática na área de Contratações Pública em projetos de desenvolvimento financiados por doadores Multilaterais e bilaterais e conhecimento dos Regulamentos de Procurement do Banco Mundial;(10+10 pontos)

• Conhecimentos de ferramentas informáticas, em particular do MS-OFFICE (Word, Excel, Powerpoint, Access); (5 pontos)

• Domínio da língua portuguesa e de uma língua estrangeira (Inglês e/ou Francês). (15 pontos)

Os candidatos interessados devem ter em conta a Secção III, parágrafos 3.14. 3.16 e 3.17 do “Procurement Regulations for IPF Borrowers” do Banco Mundial, datado de novembro 2020, que estabelece as políticas do Banco Mundial em casos de conflito de interesse.

Os Termos de Referência poderão ser consultados ou levantados na AFAP durante as horas normais de expediente no endereço abaixo ou consultados no Site da AFAP.

A Manifestação de Interesse deve ser feita através do envio de Carta de Intenção, Cópia do Bilhete de Identidade e Curriculum Vitae, bem como os comprovativos das formações e qualificações solicitadas, em carta dirigida ao Diretor Geral da AFAP, até às 17 horas do dia 15 de maio de 2023 para o endereço abaixo indicado, ou para o endereço de email [email protected] e [email protected] com o Assunto: Ref. 34/C/TCP/2022.

AFAP - Agência Fiduciária de Administração de Projetos Caixa Postal 1029,

Edifício do Afriland Fisrt Bank, 2º andar

Avenida Kwame Nkruma,

S. Tomé,

S. Tomé e Príncipe Telefone: + 239 222 52 05

Um Consultor individual será selecionado em conformidade com os procedimentos estabelecidos nos Regulamentos de Licitações para os Mutuários dos Projetos de Investimentos financiados Banco Mundial (Edição corrente).

Agência Fiduciária e de Administração de Projetos, S. Tomé, 27 de abril de 2023.

O Diretor Geral,

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Alberto F. Leal