Contratação de consultoria para o desenvolvimento dos instrumentos do ESF

STP Coastal Areas Resilience and Sustainable Tourism Project

REQUEST FOR EXPRESSIONS OF INTEREST

(CONSULTING SERVICES – FIRMS SELECTION)

Sao Tome and Principe

STP Coastal Areas Resilience and Sustainable Tourism Project: P180982

Assignment Title: Drawing up the instruments relating to the environmental and social framework of the WACA+ Project

Reference No. (as per Procurement Plan): 06/PPA/CARSTP/C/2023

The Government of the Democratic Republic of S. Tomé and Príncipe has received financing from the World Bank toward the cost of the STP Coastal Areas Resilience and Sustainable Tourism Project, and intends to apply part of the proceeds for consulting services.

The consulting services (“the Services”) include:

-Environmental and Social Management Framework (ESMF) - NAS1 which must include 2 annexes:

• Labour Management Procedures (PGMO) - NAS 2.

• EAS/AS Risk Mitigation Plan

• Resettlement Policy Framework (RPF) – NAS 5;

• Stakeholder Engagement Plan (PEPI) – NAS 10;

• Environmental and Social Commitment Plan (ESCP) – NAS 1;

The detailed Terms of Reference (ToR) for the consultancy are attached to this request for expressions of interest, or can be consulted on the website of Téla Non – Advertising (www.telanon.info ), on the AFAP website (www.afap.st ), or on the AFAP premises, on weekdays, from 8:30 am to 12:00 pm and from 2:30 pm to 5:00 pm, whose address and contact details are below.

The Project Implementation Agency (Agência Fiduciária de Administração de Projetos AFAP) invites eligible consulting firms (“Consultants”) to express their interest in providing such services. Interested consultants must provide information that demonstrates that they have the required qualifications and relevant experience to perform the services. The shortlisting criteria are: a) core business and years in business, b) relevant experience, c) technical and managerial capability of the firm. Key Experts will not be evaluated at the shortlisting stage.

The attention of interested Consultants is drawn to Section III, paragraphs, 3.14, 3.16, and 3.17 of the World Bank’s “Procurement Regulations for IPF Borrowers” July 2016, revised in October 2017, August 2018 and November 2020 (“Procurement Regulations”), setting forth the World Bank’s policy on conflict of interest.

Consultants may associate with other firms to enhance their qualifications, but should indicate clearly whether the association is in the form of a joint venture and/or a sub-consultancy. In the case of a joint venture, all the partners in the joint venture shall be jointly and severally liable for the entire contract, if selected.

A Consultant will be selected in accordance with the Consultant’s qualifications-based selection method set out in the Procurement Regulations.

Further information can be obtained at the address below during office hours: 8:30 am to 12:00 pm and from 2:30 pm to 5:00 pm.

Expressions of interest must be delivered by 12:00 local time on September 08th to the address indicated below or sent to the email address: [email protected] or [email protected] with the subject indication: Ref. No. 06/PPA/CARSTP/C/2023

The Project Implementation Agency (Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP)

Attn: Hélio Silva Almeida, Director General of AFAP

Kwame Nkrumah Avenue, Afriland First Bank Building, 2nd Floor

PO Box No. 1029, São Tomé, São Tomé and Príncipe

Tel: +239 222 52 05

Email: [email protected] , [email protected]

TERMOS DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE UM GABINENTE DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELATIVOS AO QUADRO AMBIENTAL E SOCIAL DO PROJECTO WACA+

Unidade de Coordenação do Projecto

Agosto, 2023

INDICE

• CONTEXTO.. 1

• QUADRO AMBIENTAL E SOCIAL. 2

2.1. Enquadramento. 2

2.2. Classificação do Risco Ambiental e Social 2

• ÁMBITO DO TRABALHO.. 3

• INSTRUMENTOS A PREPARAR. 4

4.1. Breve explicação dos instrumentos a ser preparados: 4

4.2 Língua a usar na preparação dos produtos 7

• PRODUTOS. 7

• RELAÇÃO COM A UGP. 8

• DURAÇÃO DO TRABALHO.. 8

• QUALIFICAÇÕES DO GABINETE DE CONSULTORIA. 8

8.1. Equipe do Gabinete de consultoria: 8

• CRONOGRAMA DE PAGAMENTO.. 9

ANEXO I – ÂMBITO DOS INSTRUMENTOS DE SALVAGUARDAS DO PROJECTOi

ANEXO 2 – TERMOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PGMOi

ANEXO 3 – TERMOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PEPIi

ANEXO 4 – TERMOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO QPRi

ANEXO 5 – FORMULÁRIO | Curriculum Vitae do Consultori

• CONTEXTO

Com vista a reforçar a capacidade de adaptação face aos efeitos dos fenómenos extremos ligados às Mudanças Climáticas, o Banco Mundial, apoiou São Tomé e Príncipe na implementação de um projeto piloto de adaptação (P111669) financiado por um Fundo dos Países Menos Avançados do GEF que teve o seu início em 2011 e terminou em 2017. O projeto visava aumentar a capacidade de adaptação das comunidades costeiras vulneráveis à variabilidade e mudanças climáticas, tendo contribuído para a instalação e funcionamento de um sistema de alerta precoce e segurança no mar e medidas de proteção costeira em quatro comunidades piloto, nomeadamente, (Malanza, Santa Catarina e Ribeira Afonso em São Tomé e Praia Burra, na ilha do Príncipe).

Pela segunda fase, denominada Projeto de Investimentos em Resiliência das áreas costeiras para os Países da África Ocidental, WACA, a República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um donativo do Banco Mundial destinado a reduzir a vulnerabilidade das comunidades costeiras contra os impactos adversos das variáveis e alterações climáticas. O projeto teve como objetivo, consolidar os investimentos realizados na primeira fase e integrar mais 8 comunidades costeiras em pleno alinhamento com a Segunda Estratégia de Redução da Pobreza de São Tomé e Príncipe (2012-16), que enfatiza a integração das questões de mudança climática nas políticas dos países como uma ação estratégica chave.

Tendo sido consolidado algumas componentes do projeto WACA, onde foram realizados investimentos físicos e sociais que têm estado a contribuir de forma muito significativa para aumentar a resiliência das comunidades costeiras alvas, face aos fenómenos extremos relacionados com as mudanças climáticas que têm assolado as mesmas;

E havendo a necessidade de se estender as ações em curso à totalidade das pessoas que possuem as suas residências nas zonas de riscos nas comunidades alvas do projeto, assim como, valorizar os investimentos de adaptação feitos nas comunidades, associando os mesmos à componente turística, com o envolvimento da população no processo de desenvolvimento de um turismo sustentável, tendo em conta as potencialidades naturais destas comunidades costeiras;

O Banco Mundial está a trabalhar com o Governo de STP na preparação Projeto de Resiliência e Turismo Sustentável das Zonas Costeiras (WACA+), com objetivo de fortalecer a resiliência das comunidades costeiras visadas e promover o turismo sustentável em São Tomé e Príncipe.

O programa WACA+ incidirá em várias componentes, incluindo:

• Reforço das capacidades institucionais dos sectores que lidam com a política de gestão costeira, incluindo o quadro jurídico e político de gestão costeira no país. O programa fortalecerá quadros e sistemas dos diversos sectores associados, salientando-se o alerta precoce costeiro, a gestão dos faróis, a gestão de riscos de desastres, assim como a segurança marítima dos pescadores artesanais.
• Investimentos nas infraestruturas de adaptação às alterações climáticas, de modo a permitir que as comunidades costeiras sejam mais resilientes aos impactos dos fenómenos extremos. Estas medidas incluem, entre outras: (i) desenvolvimento de zonas de expansão segura para o reassentamento voluntário de quem mora em zonas de riscos, e construção de habitações (ii) construção infraestruturas sociais nas zonas de expansão seguras;e (ii) construção de infraestruturas de proteção costeira, incluindo quebra-mares, muros de proteção e bermas rochosas, entre outras.
• Fortalecimento da política e da capacidade institucional para o desenvolvimento sustentável do turismo, apoio ao desenvolvimento de uma cadeia de valor do turismo inclusivo e resiliente por meio do desenvolvimento de produtos e investimentos em infraestrutura e promoção das abordagens inovadoras e sustentáveis para o turismo costeiro e marinho e baseado na natureza. Nesta nova fase do projeto, duas novas comunidades (Ribeira Afonso em S.Tomé e Chimalô na Região Autonoma do Príncipe), serão incorporadas de modo a beneficiarem de investimentos fisícos, com vista a minimizar os graves problemas que têm estado a sofrer, nomeadamente, erosão costeira, inundação fluvial, inundação pluvial e marítima. O projeto terá uma grande atenção para as abordagens inovadoras e sustentáveis ligadas ao turismo costeiro e marinho e baseado na natureza.

• QUADRO AMBIENTAL E SOCIAL

2.1. Enquadramento

O projecto proposto está a ser preparado de acordo com o Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco Mundial, que estabelece os requisitos relativos à identificação e avaliação dos riscos e imp