AT sobre o sistema de qualidade do pre-escolar

PRORROGAÇÃO DO AVISO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇO DE CONSULTORIA-CONSULTOR INDIVIDUAL)

País: República Democrática de São Tomé e Príncipe

PROJECTO: Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade paraTodos (P169222)

SERVIÇO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL: Assistência Técnica sobre o sistema de qualidade do Pré-Escolar

REFERÊNCIA: N.º 112/C/GEE/2025

O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe (GoRSTP), através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) e da Parceria Global para a Educação (GPE), para financiar os custos do Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade paraTodos (P169222) e pretende aplicar parte dos recursos do donativo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato o fornecimento de Assistência Técnica sobre o Sistema Pré-Escolar.

Assim sendo, AFAP, na qualidade da Agência responsável pela Gestão Fiduciária e Administrativa deste Projecto, tem a honra de convidar os interessados, a formalizarem suas candidaturas num envelope fechado, em presença ou por via e-mail, anexando uma Carta de Intenção dirigida ao Director-Geral da AFAP, cópia do B.I, Curriculum Vitae assinado e os comprovativos das formações e aptidões conforme declarada no Currículo.

O(A) consultor(a) terá as seguintes tarefas e responsabilidades:

TAREFAS DO CONSULTOR

• Desenvolver um plano de trabalho com os passos e prazos específicos para cumprir com as actividades e entregáveis;

• Actualizar os padrões mínimos de qualidade alinhados com os documentos nacionais de qualidade existentes;

• Elaborar recomendações do processo de autorização de funcionamento para os prestadores de serviços do pré-escolar privados;

• Desenvolver orientações sobre o processo de monitorização anual, tendo em conta os padrões mínimos de qualidade, as reflexões do pessoal e os contributos dos pais e da comunidade;

• Desenvolver orientação e um plano de implementação sobre como utilizar os dados para a tomada de decisões a nível nacional, distrital e ao jardim de infância.

RESULTADOS ESPERADOS

• Actualização dos documentos/guia/indicadores de padrões mínimos de qualidade, alinhados com os documentos nacionais existentes.

• Elaboração de recomendações para o processo de autorização de funcionamento, para os prestadores de serviços do pré-escolar privados.

• Desenvolver orientações sobre o processo de monitorização anual, tendo em conta os padrões mínimos de qualidade, as reflexões do pessoal e os contributos dos pais e da comunidade.

• Desenvolver orientação e um plano de implementação sobre como utilizar os dados para a tomada de decisões a nível nacional, Distrital e ao Jardim de Infância.

DURAÇÃO DO CONTRATO

A consultoria terá a duração de 120 dias ao longo de 8 meses, ficando entendido que se trata de uma consultoria remota ou com sede em São Tomé e Príncipe baseada em resultados e não em tempo integral.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, Setembro de 2025 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses.

Qualificações e Experiências mínima da Consultoria: