Contratação do Desenvolvedor Principal de uma Solução Informática para a Gestão da Dívida Pública

PROJECTO REFORÇO DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS

PEDIDO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELECÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projecto Reforço das Capacidades Institucionais

Nº de empréstimo / Nº de crédito / Nº de subvenção: IDA – D 8180

Ref. n. º 136/C/PRCI/2024

Título: Contratação de um consultor principal para o Desenvolvimento de um Sistema Informático para a Gestão da Dívida do Governo de São Tomé e Príncipe.

Ref. Nº: 137/C/PRCI/2024

O Governo de São Tomé e Príncipe (GoSTP) recebeu um donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) para cobrir o custo do PROJECTO REFORÇO DE CAPACIDADE INSTITUCIONAL (PRCI) e pretende aplicar uma parte dessa subvenção em serviços de consultoria para o desenvolvimento de um sistema informático para a gestão da dívida do Governo de São Tomé e Príncipe.

O objetivo desta consultoria, é contratar os serviços de um especialista para o Desenvolvimento de um sistema informático para todas as funções de registo e controle desempenhadas pelo Gabinete da Dívida, levando em conta as necessidades de segurança e integridade das informações. Para atingir este objetivo, o especialista deverá:

• Fornecer o Código fonte completo, incluindo arquivos de configuração e scripts de criação da base de dados.

• Fornecer evidências de testes funcionais que atestem os resultados esperados pelo sistema usando dados de instrumentos de dívida reais do contratado seleccionados pelo Consultor Principal. Ou seja, o Consultor Principal produzirá exemplos com valores reais de alguns contractos significativos e o desenvolvedor (Consultor Adjunto) deve apresentar evidências que o sistema é capaz de processá-los.

• Workshops de análise de escopo e ambiente de produção, em conjunto com o consultor A para transferência de conhecimento à equipe local, que fará a manutenção do sistema, incluindo técnicos do Gabinete da dívida. O objectivo desses workshops é de assegurar que as entregas parciais a cada etapa e a final (software) sejam incorporadas na estrutura de tecnologia local. Além disso, os workshops servirão para que os técnicos locais

entendam o sistema para que possam dar suporte técnico e mantê-lo conforme necessário.

O PRCI convida os consultores qualificados a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços supramencionados. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para a prestação dos respetivos serviços.

Os consultores devem ter capacidade técnica adequada e satisfazer, pelo menos, os seguintes critérios de elegibilidade.

• Mestrado em ciências de computação, sistemas de informação ou equivalente;

• Experiência mínima de (8) anos em desenvolvimento de Sistemas de informação em matéria da dívida pública;

• Experiência nas linguagens de programação Java e.NetC# e também nos bancos Oracle e SQL Server;

• Experiência de gestão com métodos ágeis, Scrum e/ou Kanban, de preferência cinco (5) anos.

Chama-se à atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, setembro de 2023 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses.

Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações nas instalações da AFAP 3º andar ou através do endereço electrónico: [email protected] pode analisar os Termos de Referência de Concurso durante o horário normal do expediente das 08:00 às 17:00 horas no endereço abaixo indicado.

As candidaturas devem ser entregues no endereço abaixo indicado, até às 17 horas (hora local) no dia 23 de julho de 2024, e devem mencionar “Contratação de um Consultor Principal para o Desenvolvimento de um Sistema Informático para a Gestão da Dívida do Governo de São Tomé e Príncipe”.

É permitido a apresentação das candidaturas através dos correios electrónicos ([email protected] / [email protected]).

Agência Fiduciária de Administração de Projectos, 11 de Junho de 2024.

O Director Geral,

Hélio Silva Almeida