Elaboration of an Information System Strategic Plan — Institutional Capacity Strengthening Project, Democratic Republic of São Tomé and Príncipe

República Democrática de São Tomé e Príncipe

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

Agência Fiduciária e de Administração de Projetos

Projeto Reforço das Capacidades Institucionais

SOLICITAÇÃO DE EXPRESSÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL)

Elaboração da Estratégia do Sistema de Informação do Instituto Nacional de estatísticas (INE)

Referência. No.: 46/C/ICB/2019

Grant No.: IDA-D3080

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu donativos do Banco Mundial para implementar o Projeto Reforço das Capacidades Institucionais e pretende aplicar parte deste financiamento em serviços de consultoria para Elaboração da Estratégia do Sistema de Informação do Instituto Nacional de estatísticas (INE)

Os serviços a serem fornecidos pelo consultor encontram-se nos Termos de Referência abaixo ou poderão ser consultados no site da AFAP: www.afap.st.

A duração desta consultoria é de 2,5 meses após a assinatura do contrato.

A Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP) convida consultores qualificados (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que eles têm as qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços.

Os candidatos devem ter o seguinte perfil:

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• Possuir licenciatura ou formação equivalente em economia ou planificação estratégica com uma experiência mínima de 5 anos na planificação estratégica e/ou operacional;

• Ter experiência na elaboração de planos estratégicos ou operacionais implicando tecnologias de informação;

• Ter experiência comprovada na área da governança das TI, planificação e orçamento, de preferência relacionada aos requisitos das TI das agências nacionais de estatística, incluindo o INE, que manuseiam grandes bases de dados;

• Excelente domínio da língua portuguesa.

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento” do Banco Mundial, de Novembro 2020 (Regulamento de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Um Consultor será selecionado em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

As manifestações de interesse - Carta de Intenção, Curriculum Vitae e comprovativos da execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região - devem ser apresentados em envelope fechado e devidamente identificado, dirigido ao Diretor-Geral da AFAP para o endereço abaixo indicado ou para os endereços de email [email protected] e [email protected] com o Assunto: Ref. 44/C/ICB/2019 Consultor para Elaboração da Estratégia do Sistema de Informação do Instituto Nacional de estatísticas (INE), até às 12 horas do dia 28 de Abril de 2022.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos Caixa Postal 1029,

Edificio do Afriland Fisrt Bank, 2º andar

Avenida Kwame Nkruma,

S. Tomé,

S. Tomé e Príncipe

Telefone: + 239 222 52 05

TERMOS DE REFERÊNCIA

Contratação de um Consultor para a Elaboração da Estratégia do Sistema de Informação do Instituto Nacional de estatísticas (INE)

São Tomé,

INTRODUÇÃO

A Estatística nos dias de hoje é uma ferramenta indispensável, por um lado na elaboração de políticas públicas, e por outro para todo cidadão que necessita analisar informações de suporte a tomada de decisão.

O Instituto Nacional de Estatística (INE), é o órgão executivo central do Sistema Estatístico Nacional (SEN), a quem cabe a produção e difusão das estatísticas oficiais. Tem as seguintes responsabilidades:

• Orientar, coordenar, executar a atividade estatística do SEN, bem como centralizar e difundir a informação estatística oficial relativa ao país;

• Realizar recenseamentos e inquéritos estatísticos;

• Elaborar as Contas Nacionais;

• Elaborar instrumentos técnicos de coordenação estatística;

• Criar e manter permanentemente atualizado um registo geral de empresas e estabelecimentos para fins estatísticos;

O SEN por sua vez, é o conjunto orgânico e integrado pelas entidades públicas e privadas envolvidas no exercício da atividade estatística oficial de interesse nacional.

Nos últimos anos, o INE tem-se desdobrado em esforços no sentido da incorporação de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Não obstante o esforço desenvolvido, o processo de informatização encontra-se ainda numa fase muito embrionária como se pode constatar pela qualidade dos serviços prestados e pelos problemas e dificuldades na utilização eficiente de ferramentas que permitem a comunicação e a disponibilização de serviços em suporte eletrónico.

Assim, o INE deseja através de novas tecnologias e metodologias, melhorar a produção e disseminação da informação estatística e assegurar o acesso directo aos utilizadores.

Alinhada com a visão e políticas estratégicas do estado são-tomense, consubstanciadas na modernização da administração pública, o INE pretende contratar um consultor para a prestação de consultoria para a elaboração de uma estratégia de sistema de informação do INE.

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• OBJECTIVOS

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• Objetivo Geral

O objetivo geral da Estratégia de Tecnologias de Informação (ETI), será o de obter a perceção e compreensão da visão, missão e a estratégia para o desenvolvimento do Sistema de Informação do INE, a avaliação da situação atual das TICs, nomeadamente a infraestrutura, a organização, o funcionamento e os recursos humanos (Pessoas, Processos e Sistemas). Pretende-se igualmente proceder à identificação de objetivos estratégicos concretos para os serviços, processos e sistemas, assim como a identificação de desafios e oportunidades, de modo a que venham a ser devidamente considerados nas recomendações estratégicas e no plano de ação.

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• Objetivo Específico

Contratação integrada dos seguintes serviços especializados para elaboração da ETI que contemple:

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• Diagnóstico da situação actual da Tecnologia da Informação do INE;

• Elaboração da ETI para os próximos 3 anos, período de 2022-2025;

• Proposta de cronograma financeiro e de implementação das iniciativas identificadas.

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• SERVIÇOS A SEREM DESENVOLVIDOS

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• Elaboração do diagnóstico da situação actual das Tecnologias da Informação

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• Elaboração do ETI para os próximos 3 anos, período de 2023-2026

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• Elaboração da proposta de cronograma financeiro e de implementação da ETI

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• Elaborar diagnóstico da situação actual das TI

• Identificar Missão, Visão, Objectivos, bem como os Cenários de actuação das TI’s;

• Identificar a melhor estrutura organizacional que seja consentânea às estratégias, objectivos e metas que pretende alcançar;

• Identificar os sistemas de informação existentes no INE, bem como os projectos de desenvolvimento de sistemas em andamento;

• Elaborar diagrama de integração de sistemas (matriz de integração dos sistemas e matriz de relacionamento entre sistemas, processos, gestores);

• dentificar os recursos de TI em uso no INE (quantificação, qualificação e obsolescência), bem como os projectos de aquisição / implementação em andamento como hardware (estações de trabalho, servidores e dispositivos de rede), software (básico, de apoio e de rede) e ferramentas de suporte e administração, descrevendo seu ambiente operacional;

• Avaliar os projectos de desenvolvimento de sistemas e de aquisição / implementação em andamento de modo a determinar continuidade, adequação ou suspensão dos mesmos;

• Apresentar indicadores de volume de processamento, quantificando o volume de operações e transações dos sistemas de informação, avaliando a actual estrutura de banco de dados do INE;

• Identificar e avaliar o processo de desenvolvimento de sistemas existente, desde a fase de iniciação (levantamento de requisitos) até a efetiva implantação do sistema;

• Avaliar o modelo de segurança da informação implementado a partir do levantamento de sua situação actual;

• Identificar os processos de gestão de recursos de TI;

• Realizar descrição quantitativa e qualitativa dos profissionais alocados nas funções de TI

• Levantar os custos dos serviços de TI, incluindo custos operacionais e de investimento em projetos

• Apresentar os resultados do diagnóstico da situação actual da área de TI, para análise e validação;