Financial Auditing for Four State Enterprises — Democratic Republic of São Tomé and Príncipe

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projectos

Projecto Reforço de Capacidade Institucional

PRORROGAÇÃO DO PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projecto Reforço de Capacidade Institucional (PRCI)

Serviços de consultoria, Ref nº: 49/C/ICB/2019: Auditoria financeira às 4 empresas do Estado.

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um apoio financeiro do do Banco Mundial para implementar o Projecto Reforço de Capacidade Institucional (PRCI/D-3080), e pretende aplicar parte deste financiamento em serviços de consultoria para auditar as quatro empresas do Estado a saber: EMAE, ENAPORT, ENASA e CORREIOS.

Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem:

(i) Executar procedimentos para obter evidência de auditoria sobre os valores e as divulgações nas demonstrações financeiras;

(ii) Garantir que a selecção desses procedimentos seja baseada em julgamento adequado, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro;

(iii) preparação do relatório anual agregado da Unidade de seguimento;

(iii) Elaborar procedimentos de auditoria após ter em consideração os procedimentos de controle interno relevantes para a elaboração e apresentação adequada das demonstrações financeiras das Empresas Públicas que sejam apropriadas nas circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controle interno da entidade;

(iv) Avaliar a adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis significativas feitas pela administração, considerar a apresentação global das demonstrações financeiras.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo à este pedido de manifestações de interesse, ou na página de internet do Téla Non – Anúncios, no site da AFAP, ou nas instalações da AFAP, nos dias úteis, das 8h30m às 12h00m e das 14h30m às 17h00m, cujo endereço e contacto encontram-se abaixo.

A Agência Fiduciária de Administração de Projectos convida os consultores (gabinetes/empresas/firmas) qualificados (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços, através do envio da Carta de Intenção, CV e dos comprovativos (experiência global do gabinete, execução de contractos similares financiados pelo Banco Mundial, experiência de trabalhos na região, etc.) em envelope fechado e devidamente identificado, dirigido ao Director-geral da AFAP até às 09 horas locais do dia 28 de Agosto, para o endereço abaixo indicado ou para o endereço e-mail: [email protected] ou [email protected] ou [email protected] com a indicação do assunto: Ref. Nº 49/C/ICB/2019, primeiro e último nome.

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de Julho de 2016, revisto em Outubro de 2017 e Agosto 2018 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflitos de interesses.

Uma “lista curta” de consultores (firmas) será seleccionada de acordo com o método de selecção baseada na qualidade e no custo, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições. Os critérios para criação da lista curta são os seguintes: experiência específica da empresa/gabinete em matéria de auditoria contábil e financeira, trabalhos realizados em projectos similares ou afins financiados pelo Banco Mundial e capacidade técnica e de gestão da empresa (gabinete).

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

A Agência Fiduciária de Administração de Projectos

Attn: Alberto Leal, Director-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postalnº1029,S.Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected] , [email protected] , [email protected]

TERMS OF REFERENCE

AUDIT OF THE FINANCIAL STATEMENTS OF

PUBLIC CORPORATIONS

Background and Objective of Work

The Government of São Tome and Principe (GOSTP) is currently implementing a set of measures aimed at re-establishing the operating capacity and financial sustainability of Publicly owned corporations. In this regard in 2018, it commissioned the pre-audits of the financial statements for the year ending December 31, 2016 for the following Public Corporations:

• ENASA (Airport Management Corporation),

• EMAE (Public Power Company,

• ENAPORT (Public Port Management Corporation ) and

• CORREIO (Mail Service Company).

As a result of the pre-audits, the Financial Statements of such corporations were revised to comply with a Financial Report Framework (FRF) that is aligned with the International Financial Report Standard (IFRS). These revisions were a result of the findings of the pre-audit exercise, including:

• Relevant errors or material abnormalities in the Financial Statements of the public corporations; and

• Significant bottlenecks in the policies, procedures and internal controls of corporations concerning the preparation of the financial Statements.

The pre-audit report led to improvements in the quality of the respective financial statements of such corporations for the year ended December 31, 2017. Based on this, the Government intends, with the technical and financial assistance of the World Bank provided through Strengthening Institutional Capacity Project (SICP), to commission the audit of the financial statements of the above mentioned Public Corporations for the years ending in 2017 and 2018.

Audit Objective

The objective of the audit of the Financial Statements will be to enable the auditor to express a professional opinion on whether the financial statements present fairly, in all material respects, the financial position of the enterprise and the results of its operations and related cash flows.

Scope of Work

The auditor shall undertake the assignment in accordance with the International Standards on Auditing (ISA) as defined by the International Federation of Accountants, and comply with the Code of Ethics for Professional Accountants set out by the International Ethics Standards Board for Accountants.

Auditor’s Responsibility

The responsibility of the auditor is to express an opinion on the financial statements of the Public Corporations based on the audits. These should be conducted in accordance with international standards on auditing. The auditors should plan and perform the audit to obtain reasonable assurance about whether the financial statements are free of material misstatement. The auditor will also ensure that the audit evidence obtained is sufficient and appropriate to provide a reasonable basis for the audit opinion. The Auditor will ensure the following:

• Perform procedures to obtain audit evidence about the amounts and the disclosures in the financial statements;

• Ensure that the selection of these procedures is based on adequate judgement, including the assessment of the risks of material misstatement of the financial statements, whether due to fraud or error;

• Design audit procedures after taking into consideration internal control procedures relevant to the preparation and fair presentation of the Public Corporations’ financial statements that are appropriate in the circumstances, but not for the purpose of expressing an opinion on the effectiveness of the entity's internal control;

• Evaluate the appropriateness of accounting policies used and the reasonableness of significant accounting estimates made by management, consider the overall presentation of the financial statements.

Responsibilities of the Management of the Public Corporations

The management of the Public Corporations shall ensure adequate access by the Auditor to the Corporations’ accounting records, financial reports, other documentation and any related explanations necessary for the fulfilment of the duties of the auditor. In addition, management will ensure access to all staff of the Public Corporations during the audit and will facilitate the physical inspection of all the Corporations’ fixed assets.

Audit Report

The Auditor shall issue an audit report on the financial statements of each Public Corporation containing the audit opinion. The report will include at least the following:

1 - The title, addressees, and an opening or introductory paragraph containing

• identification of the financial information audited including the period covered; and

• statement of the responsibility of the management of the Corporation and the responsibility of the auditor.

2 - A scope and methodology paragraph describing the nature of the audit, including:

• the accounting standards that have been applied and indicate the effect of any deviations from those standards;

• the audit standards that were applied (INTOSAI standards, ISAs, or national standards that comply with one of these in all material respects); and

• the work the auditor performed.

3 - An opinion paragraph disclosing whether the financial statements the financial position of the Public Corporation and the r