Hiring a Project Management Expert — Project Implementation Agency (São Tomé and Príncipe)

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade, Disciplina e Trabalho)

Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Projeto Empoderamento das Raparigas e Ensino de Qualidade para Todos

Grant No.: IDA – V3070 ST

Assignment Title: Selection and hiring of an International Project Management

Specialist for PEREQT Management Unit (PIU)

Reference No.: 15/C/GEE/2020

The Government of the Democratic Republic of Sao Tome and Principe has received financing from the World Bank toward the cost of the Girls Empowerment and Quality Education for All Project, and intends to apply part of the proceeds for Selection and hiring of an International Project Management Specialist for PEREQT Management Unit.

The consulting services (“the Services”) is to be implemented in six months, from September 2020 to February 2021, include:

• Develop work methodology and coordinate in conjunction with the attributions of the Technical advisor, the activities carried out by the members of the Project Management Unit of PEREQT;

• Develop processes and tools for managing project activities in all its project stages;

• Assist the MEES in the design of the strategy, planning, execution and monitoring of the acquisition fronts, budget-financial management, monitoring and execution of the Project;

• Design and execute, whenever necessary, continuing training processes on topics that optimize the implementation of actions implemented with resources from the Loan Agreement;

The detailed Terms of Reference (TOR) for the assignment are attached to this Expression of Interest or can be obtained at the address or email given below.

The Project Administration and Fiduciary Agency (AFAP) now invites eligible individual consultant (“Consultants”) to indicate their interest in providing the Services. Interested consultant must have the following profile:

• Master’s degree in Education, Accounting, Administration, Economics, Public Management or other degree related to the activities to be performed;

• International experience of at least 7 years in project management, strategic planning in the context of management of international projects of public basic education with funding from multilateral organizations;

• Knowledge and solid understanding of education issues and extensive knowledge of educational literature;

The attention of interested Consultants is drawn to Section III, paragraphs, 3.14, 3.16, and 3.17 of the World Bank’s “Procurement Regulations for IPF Borrowers” dated July 2016 and revised in November 2017 and August 2018 (“Procurement Regulations”), setting forth the World Bank’s policy on conflict of interest.

A Consultant will be selected in accordance with the Individual Consultant Selection (ICS) method set out in the Procurement Regulations.

Further information can be obtained at the address below during office hours: 08:30 to 12:00 and 15:00 to 17:00 hours (Sao Tome and Principe local time) Monday to Friday.

Expressions of interest must be delivered in a written form to the address below (in person, or by mail, or by e-mail) by August 3, 2020 until 16:00 hours (Sao Tome and Principe local time).

Agência Fiduciária e de Administração de Projetos

Attn: Mr. Alberto F. Leal, Coordinator

Avenida Kwame N’Krumah

Edifício do Afriland First Bank, 2º Andar

CP 1029, São Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: + 239 222 52 05

E-mail: [email protected]

[email protected]

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade, Disciplina e Trabalho)

Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Projeto Empoderamento das Raparigas e Ensino de Qualidade para Todos

Terms of Reference

Consulting Services for

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA ESPECIALISTA INTERNACIONAL EM GESTÃO DE PROJETOS DA UNIDADE DE GESTÃO (UGP) DO PEREQT

• OBJETIVOS

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• Objetivo Geral

Contratar consultor(a) individual com experiência internacional em gestão de projetos para prestar consultoria à equipa da Unidade de Gestão de Projetos (UGP), assessorando o Ministério da Educação e Ensino Superior de São Tomé e Príncipe por meio da coordenação, articulação e gestão das ações inseridas no escopo do Projeto de Apoio à Implementação do Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT).

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• Objetivos Específicos

Este consultor terá os seguintes objetivos específicos:

• Desenvolver metodologia de trabalho e coordenar em articulação com as atribuições do conselheiro técnico nacional, as atividades realizadas pelos membros da Unidade de Gestão de Projetos do PEREQT;

• Desenvolver processos, ferramentas e instrumentos de gestão das atividades do projecto em todas as suas etapas do projecto;

• Assessorar o MEES no desenho da estratégia, planeamento, execução e monitoramento das frentes de aquisições, gestão orçamentária-financeira, monitoramento e execução do Projeto;

• Desenhar e executar, sempre que necessário, processos de formação continuada sobre temáticas que otimizem a execução de ações implementadas com recursos advindos do Acordo de Empréstimo;

• Apoiar a preparação (ou atualização) dos documentos fundamentais do projecto e modelos de documentos de atividades sistemáticas.

• CONTEXTUALIZAÇÃO

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• Contexto do País

São Tomé e Príncipe (STP), localizado no Golfo da Guiné, é um pequeno país de renda média-baixa composto por duas ilhas principais. Tem uma população total de aproximadamente 200 000 pessoas, 42,6 por cento das quais têm 14 anos de idade ou menos. Em 2017, o seu produto interno bruto (PIB) per capita era de 1921 US$. Além de ter uma população pequena e uma localização remota, há um elevado custo fixo dos bens públicos - todos fatores que afetam o comércio do país, as contas fiscais e os resultados de desenvolvimento humano.

A estrutura do sector do ensino pré-terciário do país foi alterada pela Lei do Sistema Nacional de Educação de 2018, que impõe 11 anos de escolaridade obrigatória (dois anos de ensino pré-escolar e nove anos de ensino básico) divididos em três ciclos. Algumas das alterações introduzidas ao abrigo da lei de 2018 incluem: (i) a transferência da responsabilidade das creches (para crianças de 0-3 anos) do Ministério da Educação e do Ensino Superior (MEES) para o Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MTSFFP); e (ii) a reclassificação do ensino secundário inferior como terceiro ciclo do ensino básico, limitando o ensino secundário à 10ª a 12ª classe. O actual sistema educativo inclui (a) dois anos de pré-escolar (idades 4 a 5 anos); (b) nove anos de ensino básico divididos em três ciclos (1ª a 4ª classes [idades 6 a 9 anos], 5ª e 6ª classe [idades 10 e 11 anos], e 7ª a 9ª classes [idades 12 a 14 anos]); e (c) três anos de ensino secundário (10ª a 12ª classes [idades 15 a 17 anos]).

A maioria das escolas pré-superiores e secundárias do país é pública - com escolas privadas que respondem por apenas uma pequena parte das escolas. Em 2019, das 114 pré-escolas, 91 (ou 80%) eram públicas e das 95 escolas do primeiro e segundo ciclos do ensino básico 90 (ou 95%) eram públicas. Das 31 escolas que asseguram o terceiro ciclo do ensino básico, apenas 2 eram privadas e das 19 escolas do ensino secundário, apenas 2 eram privadas. As percentagens são semelhantes em termos de número de alunos - apenas 5% dos alunos destes níveis estão matriculados em escolas privadas. Em outras palavras, embora o país tenha alcançado a educação básica universal em 2010, o acesso ao ensino secundário é limitado particularmente entre as populações rurais de famílias mais pobres.

A despesa pública com o sector da educação foi de 6% do PIB em 2017 - representando 19% da despesa pública total (ver Figura 1). A despesa por PIB em educação de STP é superior à média da África Subsariana mas, em termos de percentagem da despesa pública total, está alinhada com a média da África Subsariana. A despesa por PIB em educação no STP é superior à média da REA mas, em termos de percentagem da despesa pública total, está alinhada com a média da REA. Em 2017, as despesas recorrentes representaram cerca de 80% da despesa pública total em educação, dos quais cerca de 70% se destinaram a salários. As despesas com os salários dos professores constituíram a maior parcela da massa salarial da função pública, representando 40% em 2017.

Figura 1. Despesa Pública nos principais sectores (% do PIB e % Despesa Pública Total)

Em STP as crianças em idade escolar enfrentam três questões principais: (a) os resultados escolares das raparigas são condicionados pelas elevadas taxas de gravidez precoce, entre outros factores; (b) os níveis de aprendizagem em STP são baixos para rapazes e raparigas, devido a fragilidades de todo o sistema; e (c) as crianças vulneráveis que dentro e fora do sistema escolar escolas não são apoiadas nos seus esforços para atingir todo o seu potencial huma