Hiring of a Senior Civil Engineer — Girls Empowerment and Quality Education for All Project (P169222)

Girls Empowerment and Quality Education for All Project (P169222)

AVISO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇO DE CONSULTORIA-CONSULTOR INDIVIDUAL)

País: REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

PROJECTO: Girls Empowerment and Quality Education for All Project (P169222)

SERVIÇO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL: Contratação de um(a) (1) Engº/ª Civil Sénior

REFERÊNCIA: N.º 88/C/GEE/2023

O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe (GoSTP), através do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA), recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT) e pretende aplicar parte dos recursos do donativo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato de

um(a) (1) Engº/ª Civil Sénior para a supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessoria, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes ao cargo, em todas as atividades relacionadas às operações de obras e trabalhos de manutenção de todas as escolas e edifícios abrangidos pelo Projeto.

Assim sendo, AFAP, na qualidade da Agência responsável pela parte Fiduciária e Administrativa deste Projecto, tem a honra de convidar os interessados, a formalizarem suas candidaturas num envelope fechado, em presença, correio ou por via e-mail, anexando uma Carta de Intenção dirigida ao Director-Geral da AFAP, cópia do B.I, Curriculum Vitae assinado e os comprovativos das formações e aptidões conforme declarada no Currículo.

O(A) consultor (a) terá as seguintes tarefas e responsabilidades:

• Realizar estudo e verificação dos projetos, especificações, memoriais descritivos e demais documentos integrantes da documentação técnica para a execução das obras e/ou trabalhos de manutenção.
• Executar atividades de medição e fiscalização de obras abrangidas pelo PEREQT em coordenação com a equipa da Empresa de fiscalização contratada e fornecer os relatórios oportunos.
• Dar apoio às mesas de negociação com as empresas contratadas para execução das obras do PEREQT.
• Garantir a operacionalização contínua das obras e trabalhos de manutenção das escolas e edifícios abrangidos pelo PEREQT e fornecer orientações para criação das condições ambientais adequadas de acordo com as diretrizes e procedimentos operacionais.
• Analisar os planos para as atividades de construção e manutenção previstas no PEREQT e assegurar o controle de qualidade das obras, bem como dos sistemas de ventilação e ar condicionado de abastecimento de água, sistema elétrico, etc. Fornecer sugestões para melhoria dos documentos finais de construção.
• Coordenar com a empresa construtora e fornecer suporte conforme necessário em todos os projetos para garantir que os objetivos do PEREQT sejam alcançados;
• Auxiliar no desenvolvimento de requisitos de orçamento das obras e monitorar os gastos e serviços contratados, tendo em vista o custo versus a qualidade da obra/serviço.
• Desenvolver, analisar e aprovar propostas e faturas para trabalhos de construção e manutenção no âmbito do PEREQT.
• Monitorar a condição e a eficiência de todos os sistemas e equipamentos de engenharia e fornecer orientações para adequação e melhoria.
• Monitorar todas as atividades de planificação e execução de obras e trabalho de manutenção (inclusive o desempenho das empresas contratadas) para garantir que ações corretivas sejam tomadas.
• Coordenar com o Engenheiro Civil Júnior e a coordenação do projeto a entrega e receção dos projetos junto a INOPU.

Duração do contrato e renovação

O Contrato terá a duração de 6 meses (período probatório), podendo ser prorrogado por 12 meses, caso haja interesse do MECC e em função de avaliação de performance acima dos 75 pontos, por um período limitado ao término de execução do Projeto.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, Setembro de 2023 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses.

Qualificações e Experiências mínima da Consultoria:

• Ter concluído o nível superior (preferencialmente mestrado) em Engenharia Civil.
• Experiência mínima de 7 (sete) anos de trabalho comprovada em supervisão, fiscalização ou elaboração de projetos de edificações para obras públicas, idealmente escolas.
• Experiência mínima de 5 (cinco) anos de trabalho comprovada em supervisão, gerenciamento ou fiscalização de obras na iniciativa privada.
• Dominar os softwares básicos do Pacote Office: Excel, Word e PowerPoint, além de saber utilizar browsers para acesso a Internet (pesquisa, download, upload e e-mail);
• Dominar o softwareAutoCad, CIP-CAD eRevit.
• Experiência de trabalho comprovada em atuação nas áreas de engenharia ou arquitetura em Programas/Projetos financiados por Organismos Internacionais.
• Capacidade comprovada de levar no mínimo um projeto à uma construção e conclusão eficiente e oportuna
• Domínio da língua portuguesa, domínio da língua inglesa será uma vantagem.

O prazo limite para o envio da candidatura é até as 11h do dia 26 de Janeiro de 2024, conforme o endereço abaixo. As candidaturas remetidas via e-mail, devem ser enviadas para o endereço electrónico: [email protected]

Para ter acesso aos Termos de Referência, o (a) interessado (a) deverá formular o pedido por e-mail, para o endereço electrónico acima.