Procurement of audit services for rehabilitation and construction of the Isolation Center — Health Emergency Preparedness Program, São Tomé and Prí…

Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (P180127)

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE UM GABINETE)

País: São Tomé e Príncipe

Projeto: Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (HERR)

Título da Consultoria: Contratação de um (1) Gabinete para Fiscalização das Obras de Reabilitação (Piso 0) e Construção (Piso 1) do Edifício do Centro de Isolamento

Referência: Nº 40/C/HERR/2026

O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, através do Ministério da Economia e Finanças, recebeu um financiamento da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) para apoiar a implementação do Projeto Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (HERR) e pretende utilizar parte deste recurso para a contratação de serviços de consultoria.

O serviço de consultoria consiste na contratação de um Gabinete de Engenharia, Arquitetura de Consultoria especializada para assegurar a fiscalização das obras de reabilitação do Piso 0 e construção do Piso 1 do Edifício do Centro de Isolamento, garantindo que a execução dos trabalhos decorra em conformidade com os projetos aprovados, especificações técnicas, condições contratuais e normas aplicáveis.

Objetivos da Consultoria

Os principais objetivos da consultoria são:

a) Fiscalizar a execução das obras de reabilitação do Piso 0 e construção do Piso 1 do Edifício do Centro de Isolamento;

b) Garantir que as obras sejam executadas de acordo com os projetos, especificações técnicas, cronograma de execução, orçamento aprovado e demais disposições contratuais;

c) Assegurar a integração e o cumprimento dos aspetos relacionados com género, inclusão e acessibilidade, bem como das necessidades específicas associadas ao confinamento e isolamento durante situações de emergência sanitária;

d) Controlar a qualidade técnica dos trabalhos através de inspeções regulares, ensaios, verificações técnicas e emissão de relatórios periódicos de acompanhamento, assegurando a presença permanente de um técnico residente durante o período de execução das obras;

e) Monitorizar a implementação das medidas ambientais, sociais, de saúde e segurança previstas para o projeto, garantindo o cumprimento da legislação nacional aplicável e das Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial.

O Termo de Referência (TdR) poderá ser solicitado através dos seguintes endereços eletrónicos:

[email protected] / [email protected]

A Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP) convida os Gabinetes de consultoria elegíveis a manifestarem o seu interesse na prestação destes serviços. Os gabinetes interessados deverão fornecer informações que demonstrem possuir as qualificações e experiência necessárias para a execução da consultoria, incluindo descrição de serviços similares realizados, referências de contratos executados, perfil institucional e demais documentação relevante.

Critérios para Constituição da Lista Curta

Experiência Geral

• Mínimo de 7 (sete) anos de experiência em fiscalização e supervisão de obras de construção civil e infraestruturas.

Experiência Específica

• Experiência comprovada na fiscalização de obras de edifícios públicos, unidades de saúde ou infraestruturas similares;
• Apresentação de pelo menos 1 (um) contrato de natureza e complexidade semelhantes executado nos últimos 5 (cinco) anos.

Capacidade Legal

• Possuir licença, alvará ou outro documento legal válido que habilite o exercício da atividade de consultoria e fiscalização de obras.

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Financiamento de Projetos de Investimento (FPI) do Banco Mundial, edição de setembro de 2025, que estabelece a política do Banco Mundial relativa a conflitos de interesse.

A seleção será realizada de acordo com o método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (Consultant Qualification Selection – CQS), conforme previsto no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamento de Projetos de Investimento (FPI), edição de setembro de 2025.

Informações adicionais poderão ser obtidas no endereço abaixo durante o horário normal de expediente, das 08h00 às 16h00.

As manifestações de interesse deverão ser submetidas até ao dia 30 de junho de 2026, às 23h45 (hora local de São Tomé e Príncipe), por correio eletrónico para: [email protected] / [email protected]

ou entregues presencialmente no endereço indicado abaixo, com a seguinte referência:

“Manifestação de Interesse – Ref. Nº 40/C/HERR/2026 – Contratação de um (1) Gabinete para Fiscalização das Obras de Reabilitação (Piso 0) e Construção (Piso 1) do Edifício do Centro de Isolamento.”

Agência Fiduciária de Administração de Projetos, 16 de Junho de 2026.

O Diretor Geral

Hélio Silva Almeida