Recruitment of Monitoring and Evaluation Specialist — Social Protection and Skills Development Project, São Tomé and Príncipe

República Democrática de São Tomé e Príncipe (Unidade – Disciplina – Trabalho) MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL Agência Fiduciária e de Administração de Projectos Projecto Protecção Social e de Desenvolvimento de Competências PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA) PAÍS: São Tomé e Príncipe PROJETO: Projecto de Protecção Social e de Desenvolvimento de Competências Serviços de consultoria, Ref nº: 15/C/SPS/2019: Monitoria e avaliação no sector de competências. O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu recentemente apoio financeiro do Banco Mundial para implementar o Projeto de Protecção Social e de Desenvolvimento de Competências (P163088) e pretende aplicar parte deste financiamento na contratação de um consultor para realizar a monitoria e avaliação de competências no âmbito do Projeto. Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem: Objetivo geral: a consultoria visa capacitar os centros de formação técnica e profissional na utilização de ferramentas e metodologias para o seguimento dos graduados, inquérito aos mesmos, e a compilação e análise dos resultados de forma a propor melhorias das formações administradas e uma melhor coordenação com os empregadores. Objetivo Específico da Consultoria é: • Rever as ofertas formativas dos centros de formação técnico e profissional, no mínimo, das instituições integrantes do Comité de Competências. • Propor metodologias para uma melhor coordenação com o setor privado de forma que a oferta formativa vá de encontro as necessidades do setor privado e outros, incluindo a obtenção periódica de informações de emprego. • Propor a utilização de ferramentas de softwares, preferencialmente abertas, para a implementação das atividades propostas no ponto acima. • Com base no piloto realizado, propor o formato e conteúdo do inquérito de seguimento dos graduados dos centros de formação técnica e profissional e as ferramentas a serem utilizadas, incluindo a instalação do inquérito em tablets para a sua aplicação. • Propor o método e ferramentas para o armazenamento, administração, e visualização dos dados recolhidos, e a produção dos respetivos relatórios. • Treinar os membros do Comité e o pessoal técnico das instituições de formação na administração de inquéritos, utilização das ferramentas e a sua gestão. Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a tarefa poderão ser consultados: Em anexo à este pedido de manifestações de interesse ou na página de internet do Tela Non-Anúncios ou nas instalações da AFAP, nos dias úteis, das 8h30m às 12h00m e das 14h30m às 17h00m, cujo endereço e contacto encontram-se abaixo. A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida consultores internacionais qualificados (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços, através do envio da Carta de Intenção, CV e dos comprovativos (execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, etc.) em envelope fechado e devidamente identificado, dirigido ao Director-geral da AFAP até às 11 horas locais do dia 29 de junho, e todos os documentos do dossier devidamente digitalizados enviados para os endereços de e-mail spsproject19@yahoo.com e afap2@yahoo.com.br com o assunto: Ref. Nº 15/C/SPS/2019: Monitoria e avaliação no sector de competências, primeiro e último nome. Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de julho de 2016, revisto em Outubro de 2017 e Agosto 2018 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Um consultor internacional será selecionado de acordo com o método de consultor individual, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00. Agência Fiduciária de Administração de Projectos Attn: Alberto Leal, Director-geral da AFAP Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar Caixa Postalnº1029, S. Tomé, São Tomé e Príncipe Tel: +239 222 52 05 E-mail: afap2@yahoo.com.br, spsproject19@yahoo.com TERMOS DE REFERÊNCIA CONSULTORIA PARA A MONITORIA E AVALIAÇÃO NO SETOR DE COMPETÊNCIAS • CONTEXTO E INTRODUÇÃO

O projeto de Proteção Social e Desenvolvimento de Competências foi aprovado pelo Banco mundial em 2018. O projeto tem três componentes: i) Componente 1: Reforço Institucional e Capacitação (2,2 milhões de USD); ii) Componente 2: Apoio à Implementação do Programa de Famílias Vulneráveis (PFV) por Transferência Condicional de Dinheiro (3,5m de USD); e iii) Componente 3: Aumentar a empregabilidade dos jovens e dos diplomados de ETFP por meio de programas de formação relevantes para o mercado de trabalho e de empreendedorismo (3,5 milhões de USD). Neste aspeto de competências, na componente 3 do PPSDC, está incluída a expansão do ensino do empreendedorismo em todo o ensino secundário (10ª e 11ªclasses), atividade esta implementada através de um memorando assinado com a Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). Esta componente inclui também a implementação de uma Escola de Hotelaria e Turismo para capacitar a mão de obra que atua no setor de hotelaria e turismo. No setor nacional de competência, observa-se a necessidade de maior coordenação entre os diferentes centros que oferecem ofertas formativas, bem como a necessidade de melhoria dos níveis de empregabilidade dos graduados destas formações. Assim sendo, o PPSDC vai implementar o Comité Nacional de Coordenação e Desenvolvimento de Competências, que congrega os representantes dos Centros de Formação Técnica e Profissional (Centro de Formação Budo-Budo, Centro de Formação Brasil-São Tomé, CATAP) e instituições públicas intervenientes no PPSDC (Direção do Trabalho, Direção do Ensino Secundário, Técnico e Profissional, Direção do Turismo e Hotelaria). Este comité implementará atividades que visam a melhoria da governança no setor de competências e a adoção de medidas que venham a melhor a empregabilidade dos graduados. Adicionalmente, e ao nível da Direção do Ensino Secundário, Técnico e Profissional (DESTP), decorrem atividades do Projeto no âmbito da componente 3.2 relativas a expansão do currículo de empreendedorismo em todo o ensino secundário. De forma a garantir a plena implementação, torna-se necessário reforçar o processo de monitoria deste programa, o que exige também intervenção ao nível da presente consultoria. Seguimento dos Graduados Para se entender melhor o nível de empregabilidade dos graduados dos centros de formação técnica e profissional (CFTP), torna-se necessário, no mínimo, anualmente, levar a cabo um inquérito a população representativa dos graduados dos CFTP nos anos anteriores. Em 2018 realizou-se um inquérito piloto aos graduados, cujo exemplar poderá ser disponibilizado para a presente consultoria. O registo e a inscrição formal dos beneficiários consistem na recolha eletrónica de um conjunto de dados socioeconómicos dos agregados familiares beneficiários através do preenchimento da ficha de verificação que permite avaliar a elegibilidade ou não dos beneficiários para o PFV. A Inscrição dos beneficiários consistiu na recolha eletrónica dos dados pessoais do beneficiário principal e do beneficiário alternativo para atribuição do cartão de beneficiário e formalização como beneficiário do PFV. O registo e a Inscrição de beneficiários são dois processos distintos para fins do SIPS (sistema de gestão de informação da DPSSF), mas os dados para ambos processos são coletados em simultâneo, ou seja, durante a mesma visita domiciliar, o que se convencionou chamar de “coleta de dados completa para registo”. Após os dados terem sido recolhidos e carregados corretamente no SIPS, a empresa prestadora de serviço foi a entidade responsável pela realização do teste de elegibilidade (Proxi Means Test - PMT) que apurou os beneficiários elegíveis e os não elegíveis e apenas os beneficiários elegíveis foram inscritos no PFV. As atividades de seguimento dos graduados irão abranger os centros integrantes do Comité de Competências (Centro Profissional Brasil/São Tomé, CATAP, Liceu Nacional, Centro Profissional de Budo-Budo) e a futura Escola de Hotelaria e Turismo. Necessidade de monitoria A Monitorização e Avaliação no âmbito do projeto pressupõe a utilização de estudos para acompanhar os resultados dos programas de Formação Técnico-Profissional, de forma a ser certificar que estes programas sejam orientados a resultados concretos de empregabilidade. Os centros serão responsáveis por condu