Social Safeguards Consultancy — Social Protection and Skills Development Project, São Tomé and Príncipe

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projectos

Projecto Protecção Social e de Desenvolvimento de Competências

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projecto de Protecção Social e de Desenvolvimento de Competências

Serviços de consultoria, Ref nº: 43/C/SPS/2020: Especialista social

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu recentemente apoio financeiro do Banco Mundial para implementar o Projecto de Protecção Social e de Desenvolvimento de Competências (P163088) e pretende aplicar parte deste financiamento em serviços de consultoria para contratação de um(a) especialista social do Projeto.

Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem:

• Gestão, coordenação e supervisão dos riscos e impactos sociais, e os aspetos sociais mais amplos dos projetos financiados pelo Banco Mundial e geridos pela AFAP.

Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo a este pedido de manifestações de interesse.

ou

Na página de internet do Tela Non-Anúncios.

ou

Nas instalações da AFAP, nos dias úteis, das 8h30m às 12h00m e das 14h30m às 17h00m, cujo endereço e contacto encontram-se abaixo.

A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida consultores qualificados (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços, através do envio da Carta de Intenção, CV e dos comprovativos (execução de contractos similares, experiência de trabalhos na região, etc.) em envelope fechado e devidamente identificado, dirigido ao Director-geral da AFAP até às 23 horas locais do dia 26 de janeiro, e todos os documentos do dossier devidamente digitalizados enviados para os endereços de e-mail [email protected] e [email protected] com o assunto: Ref. Nº 43/C/SPS/2020: Especialista social, primeiro e último nome.

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de julho de 2016, revisto em outubro de 2017 e agosto 2018 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Um consultor será seleccionado de acordo com o método de consultor individual, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos

Attn: Alberto Leal, Director-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postalnº1029, S.Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected] , [email protected]

Termos de referência

CONTRATAÇÃO DE UM/A ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Índice

CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA................................................................................... 2

• INFORMAÇÃO BASE................................................................................................. 2

1.1 Autoridade contratante.......................................................................................... 2

1.2 Contexto e Justificação.......................................................................................... 2

1.3 Área de intervenção............................................................................................... 3

• OBJETIVOS DA CONSULTORIA............................................................................. 3

2.1 Objectivo geral...................................................................................................... 3

2.2 Tarefas específicas a desenvolver e responsabilidades......................................... 4

• REQUISITOS NECESSÁRIOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL................... 7

3.1 Perfil do consultor................................................................................................. 7

3.2 Experiência Profissional...................................................................................... 10

• GESTÃO DO PROJECTO......................................................................................... 10

4.1 Estrutura de Gestão.............................................................................................. 10

4.2 Meios colocados à disposição pela autoridade contratante................................. 10

4.3 Escritórios............................................................................................................ 10

4.4 Regime e prestação de serviço............................................................................ 10

• RELATÓRIOS............................................................................................................ 11

5.1 Elaboração e procedimentos de relatórios........................................................... 11

5.2 Colaboração com as instituições......................................................................... 11

• MODALIDADE DE RECRUTAMENTO................................................................. 11

• INFORMAÇÃO BASE

1.1 Autoridade contratante

AFAP – Agência Fiduciária de Administração de Projetos.

1.2 Contexto e Justificação

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe através da AFAP – Agência Fiduciária de Administração de Projetos, com o apoio do Banco Mundial, tem em curso alguns projetos que enfocam os assuntos de salvaguardas sociais e ambientais.

Pretende-se em conjunto com as instituições nacionais e beneficiárias dos projetos, dar atenção e garantir os objetivos do novo Quadro Ambiental e Social (QAS) e das políticas operacionais (POs) de salvaguardas definidos para os projetos financiados pelo Banco Mundial. O QAS e as POs do Banco Mundial estabelecem o compromisso do Banco com o desenvolvimento sustentável por meio de uma política própria e um conjunto de normas ambientais e sociais destinadas a apoiar os projetos dos Beneficiários, com o objetivo de erradicar a pobreza extrema e promover a prosperidade compartilhada.

As Normas Ambientais e Sociais e as POs estabelecem os requisitos a serem cumpridas pelos Mutuários no que diz respeito à identificação e avaliação de riscos e impactos socioambientais associados com os projetos que o Banco Mundial apoia por meio do Financiamento de Projetos de Investimento.

1.3 Área de intervenção

A AFAP atua em todo o território nacional, em locais onde os respetivos projetos desenvolvem as suas atividades.

Os projetos têm sido desenvolvidos junto de comunidades pesqueiras, comunidades agrícolas, comunidades religiosas, comunidades estudantis, e todas outras comunidades publicas e civis existentes e especificas para onde os projetos são direcionados. As instituições nacionais de setores públicos e privados são parceiras permanentes do AFAP durante a implementação dos projetos.

• OBJETIVOS DA CONSULTORIA

2.1 Objetivo geral

O principal objetivo desta consultoria é contratar um(a) especialista em desenvolvimento social (EDS) para gerir, coordenar e supervisionar os riscos e impactos sociais, e os aspetos sociais mais amplos dos projetos financiados pelo Banco Mundial e geridos pela AFAP. A AFAP gere os aspetos fiduciários de todos os projetos financiados pelo BM em STP, mas gere de forma direta os aspetos sociais de apenas alguns destes projetos que são os seguintes descriminados: P157096 – Projeto de Recuperação do Setor Energético; P163088 - Projeto de Proteção Social e de Desenvolvimento de Competências; P169222- Projeto de empodenramento de Raparigas e Educação de Qualidade para todos; P173783 – Projeto de Emergência de Resposta a COVID19; P174153 – Projeto de Reforço da Capacidade Institucional. Os aspetos sociais de outros com responsabilidade fiduciária da AFAP e sem responsabilidade direta nos aspetos sociais e ambientais serão administrados sem responsabilidade direta da AFAP. Diante deste cenário, a EDS será responsável por: i) coordenar e supervisionar os aspetos sociais dos projetos que tenham os aspetos sociais gerenciados na AFAP; e ii) apoiar os demais especialistas em desenvolvimento social atribuídos a esses projetos fornecendo orientação e sugestões para os projetos que tratam dos aspetos sociais fora da AFAP.

Prevê-se que com a dinâmica dos trabalhos dos projetos sob a responsabilidade da AFAP, a coordenação, gestão e monitorização dos riscos e impactos sociais sejam um domínio que exigirá o acompanhamento sistemático e minucioso, com avaliações periódicas e constantes.

Assim sendo, os objetivos principais da contratação do EDS são divididos em 3 partes principais: i) objetivos principais relativos aos projetos que gerem aspetos sociais dentro da AFAP; ii) objetivos principais relativos aos projetos que gerem aspetos sociais fora da AFAP; e iii) objetivos principais relativos aos projetos em fase de preparaç&a