Technical design for spatial planning — WACA Coastal Resilience Investment Project, São Tomé and Príncipe

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República Democrática          de São Tomé e Príncipe

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projectos

Projecto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projecto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA

Grant No: IDA D2890

Serviços de consultoria Ref.nº: 02/STP/COMP3/C/WACA/2019:Realização de desenhos técnicos para a planificação espacial das zonas de expansão segura

O Governo da República Democrática de S.Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA e pretende aplicar parte deste financiamento para serviços de consultoria para a Realização de desenhos técnicos para a planificação espacial nas zonas de expansão segura.

Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem levantamentos topográficos, urbanização, hidráulica, engenharia, incluindo caderno de especificação técnica (CET), quantidades, orçamentos estimativos, assim como as memórias descritivas, plantas e desenhos técnicos dos elementos arquitectónicos, nível estimado de esforço (pessoal profissional-meses), período de implementação, data de início esperada da atribuição, etc. garantindo total coerência com os TORs anexados a esta Manifestação de interesses (MI).

Os Termos de Referência (TORs) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo à este pedido de manifestações de interesse,

ou

Na página de internet do Tela Non-Anúncios, nas antenas da Rádio Nacional,

ou

Nas instalações da AFAP, nos dias úteis, das 8h30m às 12h00m e das 14h30m às 17h00m, cujo endereço e contacto encontram-se abaixo.

Assim, a Agência Fiduciária de Administração de Projectos convida firmas/gabinetes/empresas de consultoria qualificadas (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços.

As firmas (gabinetes/empresas) interessadas devem fornecer a informação demostrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias (folhetos, brochuras, execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, e existência de pessoal qualificado entre a equipe de funcionários, etc.), que indica que estão qualificados para executar os serviços referidos.

Os critérios da lista curta são: a)experiência global da firma/gabinete/empresa, b)capacidade técnica e de gestão do gabinete e c) trabalhos análogos (similares) realizados pelo mesmo.

Os principais especialistas não serão avaliados nesta fase de pré-seleção.

Chama-se a atenção dos gabinetes/firmas/empresas interessadas para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de Julho de 2016, revisto em Outubro de 2017 e Agosto 2018 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Os gabinetes podem se associar a outras empresas/firmas para melhorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de uma joint-venture e/ou uma sub-consultoria. No caso de uma joint-venture, todos os sócios da joint-venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, caso for seleccionado.

Um gabinete/firma/empresa será seleccionado de acordo com o método de selecção baseada nas qualificações do consultor, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio, ou por e-mail) até ao dia 28 de Junho de 2019.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos

Attn: Alberto Leal, Director-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postal nº1029,S.Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected]  , [email protected]

TERMOS DE REFERÊNCIA

Contratação de um Gabinete de Estudos para a preparação do estudo e

ordenamento espacial nas zonas de expansão de 4 comunidades costeiras

PROJECTO DE INVESTIMENTO EM RESILIÊNCIA DAS

ÁREAS COSTEIRAS DA ÁFRICA OCIDENTAL - WACA

• CONTEXTO.

Com vista a reforçar a capacidade de adaptação face aos efeitos dos fenómenos extremos ligados às Mudanças Climáticas, o Banco Mundial, apoiou São Tomé e Príncipe na implementação de um projeto piloto de adaptação (P111669) financiado por um Fundo dos Países Menos Avançados do GEF que teve o seu início em 2011 e terminou em 2017. O projeto visava aumentar a capacidade de adaptação das comunidades costeiras vulneráveis à variabilidade e mudanças climáticas, tendo contribuído para a instalação e funcionamento de um sistema de alerta precoce e segurança no mar e medidas de proteção costeira em quatro comunidades piloto, nomeadamente, (Malanza, Santa Catarina e Ribeira Afonso em São Tomé e Praia Burra, na ilha do Príncipe).

Pela segunda fase, denominada Projeto de Investimentos em Resiliência para os Países da África Ocidental, WACA, a República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um donativo do Banco Mundial destinado a reduzir a vulnerabilidade das comunidades costeiras contra os impactos adversos das variáveis e alterações climáticas. O projeto pretende consolidar os investimentos realizados na primeira fase e integrar mais 8 comunidades costeiras em pleno alinhamento com a Segunda Estratégia de Redução da Pobreza de São Tomé e Príncipe (2012-16), que enfatiza a integração das questões de mudança climática nas políticas dos países como uma ação estratégica chave.

Duas componentes essenciais têm atividades implementadas a nível nacional e local.

• Componente 2. Reforço dos políticos, instituições e sistemas nacionais

• Sub-Cmponente 2.1. Apoio a Políticas Costeiras Adaptativas

• Sub-Cmponente 2.2. Reforço do Sistema de Alerta Prévio Costeiro

• Sub-Cmponente 2.3. Reforço do Sistema de Segurança Marítima

• Componente 3. Investimentos físicos e socias para a Resiliência Costeira das Comunidades Vulneráveis

• Sub-Cmponente 3.1 Apoio às Comunidades Costeiras Vulneráveis

• Sub-Cmponente 2.2. Proteções físicas das Comunidades Vulneráveis

• Sub-Cmponente 3.3. Desenvolvimento resiliente das Comunidades Vulneráveis nas zonas seguras

O Governo Santomense pretende utilizar parte do valor deste donativo para executar trabalhos de protecção das zonas costeiras bem como prevenção de inundações, incluindo, se for necessário, drenagem de toalhas de água, construção e reforço das margens, reabilitação e alargamento de drenagens de condutas, bem como a defesa de praias e zonas costeiras, urbanização e recolocação voluntária de pessoas que vivem nas zonas de riscos para as zonas de expansão segura nas comunidades costeiras de Iô Grande, Praia Melão, Pantufo, Praia Loxinga, Praia Gamboa, Praia Cruz, Praia Micoló em S.Tomé e Praia Abade na Região Autónoma do Príncipe, assim como a consolidação das actividades de adaptação já iniciadas nas quatro primeiras comunidades alvas da primeira fase do projecto, nomeadamente, Malanza, Ribeira Afonso, e Santa Catarina (S. Tomé) e Praia Burra (Príncipe).

Uma das componentes fundamentais do projecto consiste e fazer o reassentamento voluntário das pessoas que possuem as suas casas localizadas nas áreas de riscos.

Para o efeito foram criadas Zonas de Expansão Seguras nas comunidades alvas do projecto que irá permitir o reassentamento voluntário e seguro das comunidades.

• Objetivo da Consultoria

O objectivo principal da consultoria consiste em realizar estudos para e preparação de desenhos de obras de ordenamento para as zonas de expansão segura.

• CONTEÚDO DA MISSÃO NA PLANO URBANISTICO DE CADA COMUNIDADE PESCATÓRIA.

De acordo o plano de pormenor de Ordenamento Costeiro, através das orientações do Sector da Engenharia do WACA (Projecto de Adaptação às Mudanças Climáticas nas Zonas Costeiras), contrata-se um Gabinete de Engenharia Civil para proceder a elaboração de um estudo completo para o lançamento do concurso para empresas construtoras, onde tomará em conta todas as necessidades, de acordo com a situação real de cada comunidade costeira, desde levantamentos topográficos detalhados, urbanização, hidráulica, engenharia, incluindo caderno de especificação técnica (CET), quantidades, orçamento